PCCS

Executivo deve entregar amanhã vetos a emendas de projeto polêmico

Prazo se esgota e Câmara deve marcar sessão extraordinária

por Robson Morais

22 de Março de 2016, 09h54

Executivo deve entregar amanhã vetos a emendas de projeto polêmico
Executivo deve entregar amanhã vetos a emendas de projeto polêmico

Se encerra amanhã (23) o prazo estipulado para a manifestação do Executivo quanto aos vetos nos projetos  e emendas do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais de Rondonópolis. Assim cumprida esta etapa, uma sessão extraordinária deve ser marcada com urgência na Câmara dos Vereadores.

Em fevereiro, o PCCS foi aprovado na Casa de Leis e levantou o debate quanto a emendas classificadas como inconstitucionais e absurdas do ponto de vista jurídico. Pelo Executivo o primeiro a atacar foi o prefeito Percival Muniz (PPS). "O PCCS está voltando ao poder Legislativo com mais privilégio que o projeto anterior. Isso significa que alguns funcionário de partida já terão R$10.850 de salário, mais benefício e cotas incrementadas passará a receber R$20 mil reais, enquanto há servidores com salários de R$800 reais... Em um momento de crise e desemprego que passa o país, aprovar salários de marajás é um deboche", disse à época.

Vereadores acusaram, ainda, falta de leitura por parte dos parlamentares que votaram em favor da aprovação. Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consideraram que houve atropelamento no diálogo e falta de leitura das emendas, parte delas já rejeitadas em votações anteriores. "A Câmara poderia e deveria ter feito um levantamento melhor, porém, trabalhou com a ideia de aprovar e depois contar os zeros. Mas tenho clareza de que a situação será organizada", opinou Fábio Cardozo (PPS).

Mais de 100 emendas aprovadas foram revistas pelo Executivo. Quanto ao agendamento da sessão extraordinária o processo é rápido e tende a ocorrer dias após o reenvio do PCCS.