Enfim

CCJ do Senado aprova projeto do marco civil da internet

Em decisão instantânea, sem debates, a matéria passou pelo exame da comissão imediatamente depois da aprovação do texto na CCJ

por GazetaMT

22 de Abril de 2014, 10h32

CCJ do Senado aprova projeto do marco civil da internet
CCJ do Senado aprova projeto do marco civil da internet

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou hoje (22) o projeto do marco civil da internet (PLC 21/2014). Em decisão instantânea, sem debates, a matéria passou pelo exame da comissão imediatamente depois da aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto acolhido foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com base em parecer do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que também preside a comissão.

A proposta, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web, segue agora a Plenário e poderá ser votado ainda nesta terça-feira (23). Ainda está pendente o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio Plenário.

Senadores da base governista defendem a aprovação do projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que será realizado em São Paulo entre esta quarta (23) e quinta-feira (24).