A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta terça-feira (22) com uma pauta cheia. Além da sessão ordinária de hoje, a Mesa Diretora confirmou duas sessões para amanhã. Uma delas, extraordinária, deverá votar o processo de suspensão do deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que é investigado pela Polícia Federal por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Leréia já foi condenado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal em setembro do ano passado. O relator do processo, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), teve acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre as operações 'Monte Carlo' e 'Vegas' e destacou as diversas ligações telefônicas realizadas entre Leréia, Cachoeira e pessoas ligadas ao contraventor. Com base nesse inquérito e em outros documentos e depoimentos, Sérgio Brito recomendou a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

"A evidente relação de intimidade entre o deputado e Cachoeira pôs em dúvida a lisura dos atos do parlamentar e a seriedade do próprio Parlamento", afirmou Sérgio Brito.

Um outro parecer, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), recomendava diretamente a perda de mandato, mas foi rejeitado pelos conselheiros.

Para ser aprovado, o parecer do Conselho de Ética precisa do voto favorável da maioria absoluta da Casa (257). O voto será aberto e Leréia poderá ser o primeiro parlamentar punido com a suspensão de mandato. A pena foi incluída no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em 2011. Antes, a punição prevista para a quebra de decoro parlamentar era apenas a cassação de mandato - ou a absolvição.

PECs na pauta
A pauta das sessões ordinárias desta terça (22) e de amanhã prevê ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), relator do projeto, disse que os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras, se aprovadas, valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Também pode ser votada, em segundo turno, a PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. Este projeto já foi aprovado em primeiro turno, no dia 25 de março, por 399 votos a 1.

Outros projetos
A Câmara Federal confirmou que há outros projetos pendentes para votação entre os dias 22 a 24. Todos serão analisados pelos líderes partidários na busca de um acordo para votação. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite à mulher policial se aposentar voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

Algumas matérias, entretanto, dependem da votação da Medida Provisória 637/13, que tranca os trabalhos. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em regiões com situação de emergência ou calamidade pública.