Com RD News

O governado de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), integrante do Fórum Brasil Central, formado pelos chefes dos Executivos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Tocantins,  chamou de "agiotagem oficial" a cobrança da dívida pública dos Estados pela União. Os governadores líderes do movimento se reuniram nesta semana em Cuiabá.

Alguns Estados do Fórum Brasil Central já ajuizaram ações no STF, questionando o cálculo dos juros ou o percentual da receita comprometida com a dívida com a União. Goiás e Mato Grosso do Sul conseguiram  liminares e Rondônia ingressou com a ação na semana passada.

Pedro Taques deve ajuizar a ação no STF. O Estado deve à União R$ 6,8 bilhões, sendo que 27% está dolarizada por conta da operação feita junto ao Bank Of America, em 2012, ainda na gestão Silval Barbosa (PMDB). "Como não tem mecanismo contra a variação cambial, estamos amargando prejuízos. Na crise, precisamos resolver a complexidade do sistema tributário e cortar gastos para pagar a folha em dia, que é o nosso desafio", conclui.

Em meio à crise política em Brasília, os demais governadores dizem aguardar o desfecho para a retomada do crescimento do Brasil. Nesta linha, o governador de Mato Grosso destaca que o governo federal não tem confiança da população nem credibilidade perante o mercado. "Prova disso após a vitória do impeachment na Câmara Federal, o dólar caiu e a bolsa subiu. Michel Temer não é a panacéia que vai resolver todos os problemas, mas penso que com o novo presidente, a economia será retomada".

Sobre a dívida pública, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pontua que com a repactuação realizada em 1998, os Estados passaram a dever R$ 93 bilhões à União. Em quase 20 anos, pagaram aproximadamente R$ 300 bilhões e ainda devem R$ 560 bilhões devido à vinculação ao índice IGP-DI + 6%. "Em 1998, o IGP-DI era 14%  ao ano e a taxa Selic, 34% ao ano. Os anos passaram e os índices inverteram. A dívida dos Estados explodiu. Estamos pagando uma dívida que já foi paga. Os Estados sofre com a  agiotagem oficial", explica.

Azambuja também reclama que a União não cobra juros capitalizados dos devedores ou sonegadores do Fisco, mas exige o pagamento pelos Estados.  "Por isso, estamos buscando Supremo Tribunal Federal. Queremos reparar o efeito de um decreto do governo federal que se sobrepôs a lei".