Em nota, a Prefeitura de Rondonópolis disse que está adotando todas as medidas necessárias para garantir que não haja atraso no processamento dos dados e pagamento dos aposentados e pensionistas do município. Na última semana, o prefeito José Carlos do Pátio -SD decretou intervenção imediata no órgão municipal (leia abaixo).

O Poder Executivo pediu, na Justiça, a busca e apreensão de todas as chaves e demais objetos que estão em posse do ex-diretor do Instituto. Segundo o procurador geral do município, Anderson Flávio de Godoi, o citado na ação baixou uma portaria e suspendeu o expediente no instituto por dois dias úteis alegando adequações dos procedimentos internos mesmo depois de ter sido afastado do cargo e levou consigo as chaves da porta do CPD e de boa parte dos departamentos internos do instituto, bem como chave do veículo e os celulares funcionais.

A Prefeitura, como informa o procurador geral, usando o poder administrativo de polícia chamou um chaveiro e conseguiu abrir a porta principal do instituto, mas não há como operacionalizar as atividades normalmente pela ausência dos processamentos de dados, já que todos os computadores estão desconectados da internet, da rede interna e dos servidores, estando assim, inacessíveis.

Como o ex-diretor se recusa a devolver as chaves e demais objetos, como informa Anderson Flávio de Godoi, um pedido de busca e apreensão tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis e uma audiência está marcada para ocorrer às 17h desta terça-feira (22).

A crise

No Decreto 8.575, publicado na edição do último dia 16 do Diário Oficial do Município, o prefeito José Carlos do Pátio -SD, autoriza a destituição de toda a diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - Impro por meio de intervenção. A medida ocorre a poucos dias das eleições diretas do órgão, cuja data seria definida já nesta sexta-feira, 18.

A previsão para a realização do processo eleitoral era o dia 13 de junho, trâmite interrompido pela Prefeitura do município.  O Decreto tem prazo inicial de vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado. 

"Golpe"

Justamente pela proximidade do processo eleitoral que o Impro defende a irregularidade do Decreto. O atual diretor do instituto, Roberto Carlos Correa de Carvalho chamou a medida de golpe. "É um movimento para acabar com a eleição. A atual gestão teve 18 meses para trabalhar um candidato para eleição e não fez. Faltando poucos dias para o voto simplesmente decretam intervenção. Isso não é coisa de gente de defende a democracia. É o mais puro exemplo de ditadura", afirma.

O decreto do Executivo pode ser derrubado tanto no Judiciário, quanto pelo Legislativo. Vereadores iniciaram a movimentação para suspender o ato através de um projeto de lei.