A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath, em 3 de maio. A informação é do jornal Estadão.

O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte.

"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e [que] o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", afirma a procuradora-geral da República.

Blairo Maggi (PR) é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, ele se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura.

Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Maggi teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que sejam determinadam a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.