O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) um requerimento para que representante da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis esclareça como está a administração dos recursos financeiros repassados pelo governo federal em atendimento a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020. Pós operação Stop Loss, que afastou a então chefe da Pasta municipal, Izalba Albuquerque, a preocupação do parlamentar segue mirando os gastos públicos da gestão Zé do Pátio.

A Lei Complementar estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência de cerca de R$ 1,3 bilhão. Destes, para Rondonópolis, R$ 72 milhões.

O Governo Federal, inclusive, já repassou a primeira parcela para o município. Apesar do montante obrigatório à saúde, a maior parte, porém, se destina à compensação por perda arrecadatória, ou seja, compensação financeira para recompor a arrecadação de imposto.

Operação Stop Loss

A preocupação do parlamentar se deve principalmente ao afastamento da secretária de saúde de Rondonópolis, Izalba Albuquerque, ocorrida na última terça-feira (16), por ser acusada de fraude em compras sem licitação. Com a Operação Stop Loss foi deflagrado o superfaturamento e irregularidades na compra de materiais e insumos para o combate ao novo coronavírus para atender o município.

Delegado Claudinei exigiu transparência para que o uso da verba seja divulgado pela gestão municipal e a população do município possa ficar informada e atualizada sobre os gastos, programações e aplicações do recurso federal. Questionou, ainda, se há disponível um sítio eletrônico para acesso e, assim, ter o devido acompanhamento das informações de interesse.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, foram repassados entre março a junho de 2020, o valor de aproximadamente R$ 14 milhões por meio de ação orçamentária, cuja destinação foi, ou deveria ser, para uso exclusivo para o enfrentamento do coronavírus.