O Projeto de Lei n.º 76/2023 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que propõe instituir o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado todos os anos, no dia 8 de outubro, foi aprovado em 1° votação pelos parlamentares, nesta quarta-feira (21), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O propósito é salvar vidas, conscientizar e levar esclarecimentos para a população sobre os direitos e crimes à vida do ser humano concebido e que ainda está no ventre materno.

“Essa proposta é para reforçar no campo social que, desde que há vida no ventre da mulher, o bebê que está sendo gerado já é protegido perante a legislação. Queremos promover ações informativas com a realização de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que sensibilizem o público acerca dos direitos do nascituro e à vida”, explica o parlamentar.

O dia 8 de outubro foi escolhido no projeto, por ser uma data que vem de encontro ao Dia do Nascituro que é celebrado na Igreja Católica, sendo que já faz parte do calendário oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 2005.