A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu a importância dos juízes das zonas eleitorais, que compõem o primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral, para todo o processo democrático brasileiro. As declarações foram feitas durante um evento em Santa Catarina e ressaltam a preocupação do TSE com a autonomia dos magistrados encarregados de organizar as eleições municipais deste ano.

"Quem mais sabe do cidadão em relação às eleições é o juiz eleitoral de primeiro grau", declarou. Para a ministra, eles são os "representantes diretos da democracia" e sustentam "a confiança do cidadão no processo democrático".

A presidente do TSE ressaltou  que a Justiça Eleitoral é a terceira instituição do país com mais credibilidade na sociedade. "Ela se aperfeiçoou a um ponto que o cidadão vê o que ela faz e, por isso, acredita nela."

A ministra pediu ainda aos magistrados que encaminhem as demandas necessárias para Brasília. "O TSE tem trabalhado rigorosamente para atendê-las e não deixar juízes, candidatos e partidos em situação de insegurança", disse, garantindo que todas as sugestões serão levadas em consideração. "Durante essa gestão, nenhum dos juízes eleitorais estará sozinho."

Eleições 2012 e Imprensa

Entre os principais desafios do pleito deste ano, a presidente do TSE apontou a diversidade que existe nas disputas locais. "A comunidade é muito mais emocional numa campanha municipal do que nas eleições gerais", salientou.

Sobre a Lei da Ficha Limpa, afirmou que é para ser aplicada. "E a responsabilidade por essa aplicação é nossa, dos juízes", afirmou. Ela acrescentou que se trata de uma "ótima lei para o Brasil", pois busca uma eleição com lisura e condições de igualdade entre os candidatos.

O TSE está tomando três providências para auxiliar os juízes eleitorais em relação a esse assunto. Na próxima semana, haverá o lançamento de um portal com material de apoio e a criação de um grupo de e-mail para troca de informações entre magistrados de todo o país. A outra medida será a realização de conferências virtuais em agosto e setembro, a serem promovidas pelas escolas judiciárias eleitorais.

A ministra também destacou questões como o aumento do número de candidaturas, que deve chegar a 550 mil em todo o país (foram 380 mil em 2008), e as redes sociais.

No encerramento do discurso, ela pediu à OAB e ao Ministério Público Eleitoral que continuem trabalhando pela garantia dos direitos democráticos e defendeu o papel da imprensa."Não há democracia sem imprensa livre. Quanto mais transparente for o processo eleitoral, melhor para o cidadão", destacou.