legislativo
Câmara fará audiência nesta segunda para discutir regularização fundiária
O objetivo formar uma frente parlamentar para acompanhar a regularização das cerca de 17 mil residências que não possuem documentação
22 de Julho de 2013, 14h00
A Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública a para debater a legalização fundiária no Município. A audiência foi requerida pelos vereadores Claudio da Farmácia (PMDB), Cido Silva (PP) e Adonias Fernandes (PMDB), e tem por objetivo formar uma frente parlamentar para acompanhar a regularização das cerca de 17 mil residências que não possuem documentação na cidade.
"O que nós queremos é montar essa frente para identificar quais são os casos de bairros e terrenos que ainda não foram regularizados e procurar uma forma de beneficiar esse cidadão com o documento da sua propriedade, para que ele possa viver sossegado sobre o que é seu e poder investir na sua propriedade sem preocupação de vir a perdê-la em algum momento", explicou o vereador Adonias Fernandes.
Já o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher, complementou afirmando que existem diversas situações, como bairros e moradias construídas em áreas que são do Município, do estado e do governo federal, assim como em áreas particulares. "Existem diferentes situações, que vão exigir muito cuidado na forma de ser conduzida, mas esse é um trabalho que precisa ser feito, pois a legalização dessas áreas é bom para quem está morando sobre elas, que passam a ter a garantia de que são donos da sua casa e, é bom para a prefeitura, que vai poder passar a poder receber os impostos municipais dessas propriedades", disse.
A Audiência Pública para debater a legalização fundiária será nessa segunda-feira, 22, às 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães e é aberto á participação de toda a sociedade.