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Câmara fará audiência nesta segunda para discutir regularização fundiária

O objetivo formar uma frente parlamentar para acompanhar a regularização das cerca de 17 mil residências que não possuem documentação

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22 de Julho de 2013, 14h00

Câmara fará audiência nesta segunda para discutir regularização fundiária
Câmara fará audiência nesta segunda para discutir regularização fundiária

A Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública a para debater a legalização fundiária no Município. A audiência foi requerida pelos vereadores Claudio da Farmácia (PMDB), Cido Silva (PP) e Adonias Fernandes (PMDB), e tem por objetivo formar uma frente parlamentar para acompanhar a regularização das cerca de 17 mil residências que não possuem documentação na cidade.

"O que nós queremos é montar essa frente para identificar quais são os casos de bairros e terrenos que ainda não foram regularizados e procurar uma forma de beneficiar esse cidadão com o documento da sua propriedade, para que ele possa viver sossegado sobre o que é seu e poder investir na sua propriedade sem preocupação de vir a perdê-la em algum momento", explicou o vereador Adonias Fernandes.

Já o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher, complementou afirmando que existem diversas situações, como bairros e moradias construídas em áreas que são do Município, do estado e do governo federal, assim como em áreas particulares. "Existem diferentes situações, que vão exigir muito cuidado na forma de ser conduzida, mas esse é um trabalho que precisa ser feito, pois a legalização dessas áreas é bom para quem está morando sobre elas, que passam a ter a garantia de que são donos da sua casa e, é bom para a prefeitura, que vai poder passar a poder receber os impostos municipais dessas propriedades", disse.

A Audiência Pública para debater a legalização fundiária será nessa segunda-feira, 22, às 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães e é aberto á participação de toda a sociedade.