Acorrentados
Governador rebate manifesto da educação
22 de Julho de 2019, 14h52
O Governador Mauro Mendes (DEM) rebateu o manifesto dos profissionais da educação realizado na manhã desta segunda-feira (22), após 20 professores amanhecerem acorrentados nas grades em frente ao Palácio Paiaguás. Mauro reafirmou, que neste momento, não tem condições de atender as reivindicações da categoria, que permanece de braços cruzados há 57 dias. Além da crise enfrentada no Estado, Mendes reforçou que o Governo está impedido de conceder o pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), pois o Executivo ainda está com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores,
Por meio de nota, Mendes destaca que desde o início da greve, que teve início no dia 27 de maio, o Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria. Atendendo a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano, segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões destinados ao pagamento desse benefício. O Estado também investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,0 milhões para a substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas, sendo que essa foi uma das pautas mais reivindicadas e criticadas da categoria. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Outra reivindicação atendida pela gestão Mendes é o chamamento do cadastro reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Em relação ao corte de ponto da categoria, o Governo esclarece que o Estado cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem de seu expediente em razão de greve. O mesmo entendimento foi seguido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No último dia 8 de julho, o Executivo propôs suspender o corte de forma imediata e repor os pontos cortados em duas parcelas, desde que os professores retornassem às salas de aulas. A proposta foi resultado de uma audiência de conciliação, mas não foi acatada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que não abre mão da principal pauta da categoria, que é cumprimento da Lei Complementar 510/2013, decidindo pela manutenção do movimento grevista.