A Câmara Municipal de Rondonópolis ainda não recebeu nenhum novo pedido para a abertura da Comissão Especial de Inquérito visando apurar irregularidades na obra da travessia urbana. A medida era aguardada principalmente após a decisão da Prefeitura de substituir a empresa que ganhou a licitação, a Objetiva Engenharia - o que aumentou os mistérios sobre a obra orçada em R$ 54 milhões .

A investigação havia sido anunciada pela bancada de oposição que chegou a apresentar uma solicitação, arquivada no mês passado após parecer negativo da assessoria jurídica da Casa. Segundo o parecer, o autor pedido, o vereador Milton Mutum (PSD), fez a solicitação na forma de um 'Projeto de Resolução' enquanto o correto seria apresentar um 'Requerimento'.

O vereador Milton Mutum (PSD) havia prometido corrigir os erros formais apontados pela assessoria e reapresentar o pedido na sessão seguinte, mas vem adiando a medida desde então por vários motivos.

Ontem Mutum conversou rapidamente com a reportagem do GazetaMT e disse que continua disposto a requerer a abertura da CEI. "Não desistimos, mas só poderei falar sobre isso na semana que vem", afirmou o vereador sem dr mais explicações.

Falência e substituição
A obra da travessia urbana começou em 2009 e está orçada em R$ 54 milhões de reais, sendo que R$ 27 milhões já foram pagos e outros R$ 18 milhões estão depositados numa conta da Prefeitura. A maior parte dos recursos, 90%, vem do Governo Federal. O restante é da própria Prefeitura, que também realizou a licitação e tem a responsabilidade de executar e fiscalizar a obra.

O problema mais grave na obra foi detectado no início deste ano, quando o pavimento de um trecho recém-entregue começou a se desfazer. A obra foi então novamente paralisada e um relatório técnico encomendado pelo DNIT apontou várias falhas na execução e também no projeto original. Também foram descobertos problemas em partes da prestação de contas - inclusive superfaturamento de fretes.

No mês passado a obra sofreu outro duro golpe com a decretação da recuperação judicial da empresa Objetiva Engenharia S.A., que ganhou a licitação e desde o início enfrentava problemas para realizar o serviço. A empresa tem dívidas que somam cerca de R$ 19 milhões de reais e foi declarada incapaz de continuar como executora da Obra.

A decisão de substituir a empreiteira foi anunciada na última segunda-feira pelo prefeito Ananias Filho (PR) durante uma reunião política realizada na casa do senador Blairo Maggi. Segundo o prefeito, o contrato será repassada para a empresa Equipav S.A, que deverá assumir a obra a partir desta quinta-feira (23)