O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) esclarece aos candidatos que os relatórios financeiros de campanha, que devem ser enviados a cada 72 horas, precisam ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, ou seja, pela internet, e não pessoalmente nos cartórios eleitorais.

Da mesma forma, a prestação de contas parcial, que deverá ser enviada entre os dias 9 e 13 de setembro, precisa ser encaminhada à Justiça Eleitoral pelo sistema online.

Apenas a prestação de contas final de campanha, que acontece depois da eleição, deve ser entregue fisicamente nos cartórios eleitorais.

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na prestação de contas. Ele deve ser baixado no computador do responsável pela prestação de contas do candidato. O link para o programa está no Portal de internet do TRE-MT (http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/visao-geral ).

Após preencher as informações sobre a movimentação financeira da campanha, o sistema grava os dados e o usuário os envia para a Justiça Eleitoral, online, pelo módulo de envio.

O candidato deve ficar atento porque as prestações de contas parciais serão consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral apenas quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo sistema, ao final do processo de envio.

A prestação de contas final, para os candidatos que não disputarem o segundo turno, deve ser entregue nos cartórios eleitorais até o dia 1º de novembro. E para aqueles que eventualmente disputarem o segundo turno, esse prazo vai até 19 de novembro.

Estas normas estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e também sobre a prestação de contas das eleições deste ano.

Com informações Midia News