Em audiência de conciliação junto ao Ministério Público do Estado -MPE, a Prefeitura de Rondonópolis cedeu para análise documentos relacionados, entre outros, aos profissionais contratados em regime terceirizado, em sua maioria lotados na Secretaria Municipal de Educação -Semed. Os candidatos classificados no último concurso público, realizado em 2016, exigem que o município os convoque para o preenchimento das vagas.

Uma comissão formada pelos classificados foi quem acionou o MPE. Ao todo, a Prefeitura de Rondonópolis convocara 38 técnicos instrumentais, outro nome com a mesma função, do profissional de Apoio à Gestão, do concurso. Todos os profissionais foram contratados pela Coopervale e estão na ativa.

Os nomes dos contratados constam numa planilha também encaminhada ao MPE. Do total, 27 estão lotados em vários departamentos e divisões da Secretaria Municipal de Educação, cinco em escolas e centros de educação infantil e outros seis em escolas municipais da zona urbana e rural.

Remanescentes

Além das vagas preenchidas pelos terceirizados, foi juntado à denúncia à Normativa que define o número de técnicos instrumentais para tralhar nas unidades escolares, situação que demanda mais 21 profissionais, ou seja, os classificados poderiam ser chamados para estas vagas. Eles pleiteiam junto à Justiça a convocação para as vagas remanescentes, ou seja, de aprovados que abriram mão das vagas.

Esta é mais uma denúncia de grupo de grupo encaminhada ao Ministério Público solicitando a convocação dos classificados para as vagas remanescentes. A Prefeitura já foi denunciada pelos jornalistas, por assistentes sociais, técnicos de enfermagem e esta é a segunda vez que os assistentes de apoio à gestão entregam documentos solicitando as vagas.

A convocação de classificados para ocuparem os cargos está na Justiça que intermedia negociação entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. Na última negociação, a Prefeitura chamou 26 classificados e tem prazo até amanhã para apresentar a quantidade de vagas em aberto do concurso realizado em 2016 e a lista de funcionários terceirizados contratados pela administração municipal.

Já a Promotoria quer o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura e o MPE. Vale lembrar, que tanto as convocações dos aprovados quando dos concursados, na maioria dos casos foi determinada pela Justiça.

Outro lado

A pedido da reportagem, a Prefeitura de Rondonópolis se manifestou, por meio de sua assessoria de comunicação. Segundo o e-mail enviado à reportagem, foram remetidos para análise do MPE a relação dos aprovados no concurso público de 2016, lista de cargos comissionados e de profissionais terceirizados.

Ainda segundo a Prefeitura, não há mais providências a serem tomadas neste momento. Enquanto segue a negociação junto ao MPE, os profissionais contratados via Coopervale seguirão no exercício das funções frente a "atribuições que permitem a terceirização". Sobre o chamamento dos profissionais classificados, a Poder Executivo informa que "de parte do Executivo, não há mais possibilidade (de chamamento), tendo em vista que o prazo do concurso venceu e não foi prorrogado".