O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os recursos do ex-deputado estadual Mauro Savi, do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e do empresário Valter Kobori, na manhã desta quinta-feira (22), mantendo a denúncia do Ministério Público contra eles na ação penal derivada da Operação Bereré.

A operação apurou um esquema de fraude e os réus são investigados por desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O esquema que agiu entre os anos de 2009 a 2015 causou prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Mauro Savi é apontado como líder da organização criminosa e também fazem parte da ação penal, o advogado Pedro Jorge Taques, irmão de Paulo Taques, e os empresários, Roque Anildo e Claudemir Pereira.

A defesa do ex-secretário, Paulo Taques, argumentou inépcia da denúncia, e ausência de justa causa para a instauração do processo, por ser baseada apenas em interrogatórios de delações premiadas.

Já a defesa de Mauro Savi alegou nulidade das provas recolhidas no inquérito policial, em virtude das investigações serem iniciadas sem autorização do TJMT, já que à época ele possuía foro privilegiado por prerrogativa de função.  

No recurso, o empresário Kobori alegou que houve a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa, por não ter sido deferido seu pedido de dilação de prazo para a apresentação de resposta à denúncia.

O desembargador José Zuquim Nogueira, relator do processo, afirmou que todas as declarações já foram analisadas pelo Pleno, em agosto de 2018, junto com o recebimento da denúncia. Para Zuquim, os embargantes querem discutir matéria já apreciada dentro do processo, sendo assim, ele rejeitou o pedido de todos.