Esta semana começa a ser cobrado pedágio na Rodovia que liga Rondonópolis a Poxoréo são duas notícias, uma boa outra ruim.

A boa é que os buracos tendem a desaparecer mesmo nos períodos de chuva, a ruim é que o valor a ser cobrado já não é aquele que foi divulgado, falavam algo em torno de quatro reais e na realidade será maior, bem maior.

Na nossa região com esta praça de pedágio nos juntamos aos brasileiros que sofrem este acha que, o governo arrecada, gasta o dinheiro e vem de forma sorrateira novamente ao nosso bolso.

Dizer que temos o direito de ir e vir consagrado já não é realidade para os moradores deste estado. A Constituição Federal de 1988 consagrou vários direitos fundamentais, um deles se refere ao direito fundamental de ir e vir. Lá está cravado, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" e no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional...."

Este principio é tão "sagrado" que está classificado como cláusula pétria na Constituição Federal, o que significa dizer, que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição. Certo? Errado, a própria constituição federal se contradiz no Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

Notem que a liberdade de ir e vir foi "dada com uma mão e tirado com a outra". O pedágio além da constitucionalidade contraditória, tem uma moralidade discutível, pois além da carga tributária que já é altíssima no Brasil, com o pedágio chegamos a situação de achacado
mesmo.

A Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), é um exemplo disso, pois é incorporada ao preço da gasolina e parte dela é destinada às estradas, situação idêntica ocorre com o IPVA. Portanto, no momento que você abastece seu carro e no momento que paga o IPVA, já está pagando o pedágio.

A verdade real é que quando passamos por uma praça de pedágio, estamos sofrendo uma bitributação, ou seja, estamos pagando duas vezes. Há quem diga que pedágio não é imposto, mas, seja lá qual seja a nomenclatura, voluntariado é que não é.

Outro ponto a ser destacado é que a rodovia ainda não está pronta, em outras regiões do país existem rodovias com este tipo de cobrança, porém os serviços oferecidos possuem outra qualidade, a "nossa" rodovia mas foi passada a capa asfáltica. Como fiscalização neste setor não é o forte aqui no Brasil, provavelmente o que está ali é o que teremos.

José Antonio dos Santos Medeiros

Suplente Senado-PPS-MT