Sorriso

Empresas de telefonia são acionadas por oferecer e cobrar por serviços sem autorização

Oi S.A e Brasil Telecom Celular são acusadas pelo MP de fazer cobranças por serviços que não foram solicitados pelos consumidores

por GazetaMT

23 de Outubro de 2013, 15h27

Empresas de telefonia são acionadas por oferecer e cobrar por serviços sem autorização
Empresas de telefonia são acionadas por oferecer e cobrar por serviços sem autorização

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso, ingressou na segunda-feira (21), com ação civil pública contra as empresas de telefonia Oi S.A e Brasil Telecom Celular S.A. As duas são acusadas de disponibilizar e cobrar por serviços não solicitados pelos consumidores.

Na ação, o MPE requer ao Judiciário a concessão de medida liminar para que as duas empresas se abstenham de modificar, disponibilizar e cobrar por bens, serviços ou prestações sem a solicitação e consentimento prévio dos consumidores. Requer, ao final, a condenação das empresas por dano moral difuso, cujo valor, para cada uma, deverá ser fixado em R$ 200 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, durante as investigações foram constatadas práticas reiteradas de condutas abusivas por parte das duas empresas. O MPE verificou, ainda, que os usuários estão tendo dificuldades para efetuar o cancelamentos das linhas.

"Em todo o país, os serviços de telefonia móvel e fixo lideram em reclamações quanto à violação aos direitos dos consumidores. No município de Sorriso tal realidade não se tem apresentado diferente, mudanças de planos nas linhas telefônicas da rede fixa e do serviço móvel pessoal são procedidas de forma arbitrária e aleatória pelas demandadas", ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, entre os serviços ofertados pelas empresas no município, sem a solicitação dos consumidores, estão adicionais de chips, chamadas em espera, aquisição de linhas móveis, planos fixos, entre outros. "As demandadas investem nas suas práticas abusivas como mera expectadoras, em plena situação de passividade, sem maiores incômodos, afinal, o que importa é a lucratividade", disse.