O Governo do Estado e o Sebrae realizam nesta quinta-feira (24) o primeiro seminário sobre compliance e compras governamentais. O objetivo é estimular as micro e pequenas empresas a criarem programas de compliance, adequarem-se à Lei Anticorrupção e a se tornarem fornecedoras de órgãos públicos estaduais.

Em Mato Grosso, mais de 95% das empresas são consideradas micro ou pequenas, mas a proporção com que vendem ao governo e às prefeituras não é a mesma, se comparadas aos grandes fornecedores.

O seminário terá dois painéis em sua programação. O primeiro é “Compliance nos pequenos negócios – desafios da aplicação da Lei Anticorrupção”. Participam do debate o secretário adjunto do GTCC, Matheus Cunha; Vinícios Santana, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Cláudia Taya, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União; Gilberto Socoloski, do Sebrae Nacional; e Wagner Figueiredo, da Ausec.

O segundo painel será “Um ambiente favorável para os pequenos negócios: Compras Governamentais e REDESIM”. O secretário de Estado de Gestão Júlio Modesto vai compor o painel, juntamente com Zaira Melo, do Sebrae Mato Grosso; Kleberson Souza, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União; e Aparecido Rudnik, da Prefeitura de Campo Verde.

De acordo com a secretária de Transparência e Combate à corrupção, Adriana Vandoni, o evento só foi possível graças à uma união do GTCC, do Sebrae-MT, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contes da União (TCU), que juntos criaram um projeto pioneiro para todo o Brasil, o Ser Empresa.

“O combate à corrupção e a busca por um ambiente saudável para os negócios só se torna sustentável, efetivo e eficiente, com a participação de todos os atores: Governo, Sociedade e Iniciativa Privada. O Projeto SER Empresa é para isso, levar qualificação para micro e pequenas empresas para se adequarem à Lei Anticorrupção e se manterem competitivas e inseridas num mercado, que cada vez mais exige boas práticas e medidas de transparência e prevenção”, diz a secretária.

“A meta deste programa é ensinar aos pequenos negócios as diretrizes básicas do compliance. Nosso objetivo é alcançar o maior número possível de empresas. A entrada é franca. Queremos que as associações empresariais convidem seus integrantes para fazer parte deste projeto”, reforçou.

Conforme o secretário-adjunto do GTCC, Matheus Cunha, a Lei Anticorrupção, além de trazer sanções pesadas a qualquer empresa corruptora, hoje traz um risco ainda maior aos pequenos negócios: a perda de competitividade. “Isso se deve ao fato de que as grandes empresas, em razão do chamado risco de terceiro, estão eliminando da cadeia produtiva os pequenos negócios que não têm um efetivo Programa de Compliance”, explicou.