O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde desta segunda-feira (22), com o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Mário Dermeval Resende, para discutir assuntos diversos referentes à instituição. Também, estiveram presentes os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis, Marisvaldo Gonçalves (PSL), Kalynka Meirelles (PRB) e o Investigador Gerson (MDB).  

Inicialmente, o deputado ficou satisfeito ao saber que a diretoria-geral desenvolve um sistema online do botão do pânico para atender as mulheres vítimas de violência doméstica. “Vamos ter a medida protetiva online para mulher pedir da própria casa. Estamos recontratando os desenvolvedores, que vão finalizar este sistema dentro da mesma plataforma de integração. A gente passa a estar de maneira instantânea ligado com as medidas protetivas. A mulher pede a medida, recebe um código, baixa o aplicativo e digita o código, ela fica habilitada”, explica o Dermeval.  

Botão do Pânico

Claudinei apresentou, em 2019, projeto de lei de n.º 345/2019 que criava diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) - Botão do Pânico. “Eu apresentei este projeto, foi vetado, por apontar vício de iniciativa, gerar alguma despesa para o Estado. Infelizmente, o governo estadual vetou. Mas, fico feliz de ver essa nova proposta para facilitar o atendimento às vítimas de violência doméstica e, ainda mais, por seguir uma linha mais eficaz”, ressalva o parlamentar.

“Estamos extremamente empolgados e satisfeitos. Tudo tende a evoluir. As medidas protetivas online, devemos entregar daqui um ano. Antes quando a mulher pedia medida protetiva, até que houvesse uma efetiva comunicação por parte da justiça até o agressor – demorava até 10 a 15 dias”, explica o delegado-geral.

Concurso Público

Mário expôs a necessidade da realização de concurso público para escrivães e investigadores. Ele informou que, atualmente, a instituição conta com 2.045 investigadores, 665 escrivães e 237 delegados e que já se reuniu com o governo estadual para discutir a possibilidade do lançamento de edital, por meio de um estudo realizado pela diretoria geral. “Realizamos um estudo e estamos confiantes para o concurso público”, comenta.  

Claudinei que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, havia apresentado emenda de R$ 6 milhões para a recomposição do quadro de pessoal para a PJC, como, também, para atender a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que, infelizmente, foi vetado pelo governo estadual.

Em relação à nomeação dos delegados de polícia aprovados em concurso público, o delegado-geral acrescenta que foi obtida uma autorização do Tribunal de Contas para, excepcionalmente, com base do interesse público, seja possível a contratação dos aprovados, por conta de acordo com vacâncias.  

DEDM

Na oportunidade, Claudinei mencionou sobre a reunião realizada no dia 12 de fevereiro, com o delegado regional de Rondonópolis, Thiago Damasceno, em que foi discutido manter a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município em funcionamento por 24 horas. “Todo mundo quer a delegacia 24 horas. Rondonópolis merece, pois tem mais de 250 mil habitantes. Chamei os vereadores, vamos fazer um trabalho certo, vamos percorrer o caminho certo. Vamos conversar com o regional primeiro, depois falamos com o delegado geral”, posiciona.

Damasceno frisou que é preciso um prédio adequado para o atendimento às vítimas e contar com atuação de 10 investigadores e cinco escrivães, explica Claudinei. Já Dermeval salienta que é impossível contratar servidores sem a realização de concurso. “Nós temos que trabalhar no meio termo, entregando um bom trabalho e serviço para a população. Nós vamos criar núcleos, estamos trabalhando com salas especializadas de atendimento, buscar um termo de cooperação com os municípios, em que o psicossocial esteja disponibilizado para atender as unidades”, comenta.  

O Núcleo de Atendimento citado por ele se refere a um novo projeto denominado de Sala de Escuta Humanizada para atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A recepção ocorreria em ambientes que vão contar com equipamentos de informática e câmeras todas camufladas, uso de lousas para crianças desenharem para compor o inquérito, entre outros meios que seguem todos os protocolos de atendimento às vítimas.

24 horas

Em funcionamento desde setembro do ano passado, Mário salienta que a Delegacia da Mulher 24 horas, em Cuiabá, passou por uma equalização nos atendimentos. “Se tirou uma demanda da Central de Flagrantes. Com o atendimento exclusivo – aumentou muito o número de mulheres, é um ambiente próprio que ela tem certeza que não vai ser maltratada. Em uma delegacia comum, ela já entra receosa e fragilizada”, esclarece.

Também foram debatidos outros assuntos, como emendas parlamentares estaduais e federais destinados para a instituição, encaminhamento de equipamentos e materiais para as regionais, construção de complexo com delegacias especializadas na cidade de Rondonópolis, projetos para construção de novos prédios e aquisição de viaturas descaracterizadas para facilitar os trabalhos de investigação.