O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, determinou a suspensão de uma ação civil pública na qual o Ministério Público Estadual (MPE) cobra a devolução de R$ 37,849 milhões desviados dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A decisão se deve ao termo de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva firmada no Tribunal de Justiça e já homologada pelo desembargador Marcos Machado.

Na delação premiada, Riva se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos parceladamente e ainda auxiliar o Judiciário a desvendar esquemas de corrupção do qual participou enquanto alternou nos cargos de presidente e primeiro secretário do Legislativo mato-grossense. Em troca, será beneficiado com redução de até 2/3 dos processos em que responde no Judiciário.

Ainda são réus na mesma ação pela acusação de participação no desvio de R$ 37,849 milhões os ex-deputados estaduais Sérgio Ricardo e Mauro Savi e os servidores do Legislativo Djalma Ermenegildo e Luiz Pommot bem como diversas empresas e empresários do ramo de gráficas de Mato Grosso.

De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público (MP), as fraudes tiveram como alvos licitações de lotes de serviços gráficos da ALMT no ano de 2012.

Com base em depoimentos de delatores, todo o esquema foi liderado pelo ex-presidente da ALMT José Riva, o qual também é acusado de liderar outros supostos esquemas de desvio de verba na ALMT investigados nas operações Metástase e Imperador, ambas do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP.

A acusação do Ministério Público sustenta que o esquema que acometeu licitações por serviços gráficos da ALMT consistia “na simulação fraudulenta de todo o processo de aquisição dos serviços gráficos, que compreendia desde a concepção do procedimento licitatório, em que todos os futuros vencedores já estavam pré-determinados mediante combinação dos valores a serem ofertados, até o pagamento, pelo órgão adquirente, dos documentos fiscais emitidos, muitos deles sem que a contraprestação dos serviços tivesse sido feita”.

As investigações do MP apontaram que as empresas pré-estabelecidas para vencer as licitações pelos lotes de serviços gráficos retinham cerca de 25% do valor pago pela ALMT e devolviam o restante recebido aos gestores públicos envolvidos. As licitações movimentaram mais de R$ 37,8 milhões em recursos públicos.

Em linhas gerais, Riva determinava a realização dos procedimentos licitatórios e designava o ex-secretário-geral da ALMT Luiz Márcio Pommot para coordenar o esquema sobre as aquisições.