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Irregularidades causam suspensão do vestibular da Unemat em Rondonópolis;veja como pedir o reembolso
Decisão está prevista em TAC firmado com o MPE-MT, que descobriu falhas no processo; Universidade diz que ainda implantará núcleo na cidade.
23 de Maio de 2014, 21h04

A Univesidade Estadual de Mato Grosso confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (23), o cancelamento do vestibular para o que seria o núcleo pedagógico de Rondonópolis. As provas para os cursos de Letras, Direito e Jornalismo seriam realizadas no domingo (25) e foram suspensas após uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).
Um inquérito civil aberto para investigar suspeitas de irregularidades concluiu que houve falhas nos prcedimentos para a abertura do núcleo de Rondonópolis Conforme o Ministério Público, a constituição do núcleo foi regulamentada apenas por meio de resoluções editadas pelo ex-reitor da universidade, professor Adriano Aparecido Silva., o que não é permitido legalmente.
"A Unemat ainda não concluiu todos os procedimentos necessários. Existe uma legislação de regência que precisa ser obedecida para não inviabilizar todo o processo", destacou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira.
A direção da Universidade admitiu as falhas e, para evitar punições, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a suspender os vestibular e dar ampla publicidade à decisão. Caso não cumpra, terá de pagar uma multa diária de dois mil reais.
Reembolso
Apesar do compromisso firmado com o Ministério Público, o portal oficial do Governo do Estado na internet mantinha até a noite desta sexta-feira uma reportagem confirmando a realização do vestibular em Rondonópolis, o que causou muita confusão entre as centenas de inscritos para as 150 vagas que seriam ofertadas na cidade.
No site destinado aos candidatos inscritos a informação também não está destacada na página inicial, porém há um link para o edital em que são detalhadas as medidas acertadas com o MPE-MT. Os candidatos inscritos no município podem fazer as provas para cursos oferecidos em outras cidades, reservar o valor pago para próximos concursos promovidos pela universidade ou pedir o reembolso da taxa de inscrição (R$ 90,00). O formulário está disponível neste link (clique aqui) e pode também ser preenchido no domingo, nos horários e locais em que o candidato faria a prova.
O TAC firmado com o Ministério Público não obriga a Unemat a manter a implantação dos cursos fora de sede em Rondonópolis, mas, apesar de não falar em prazos, a universidade garante que o projeto está mantido.
"A gestão da Unemat informa está adotando todas as medidas para regularizar os pontos sugeridos pelo Ministério Público e que estará reconduzindo o processo para que a população de Rondonópolis e municípios da região Sul possam também ser atendidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso com a oferta de cursos superiores gratuitos e de qualidade", informou a assessoria da Unemat.