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Delegado da PF diz que aguarda autorização de Brasília para desocupar casas invadidas
A PF da capital federal já recebeu a liminar de reintegração de posse em favor da CEF e a ação pode ocorrer a qualquer momento
23 de Maio de 2014, 13h00
O delegado da Polícia Federal em Rondonópolis, Bruno César Toledo, informou na manhã dessa sexta-feira, 23, que ainda aguarda ordem de Brasília para dar início à desocupação das milhares de casas ocupadas por invasores recentemente. Segundo ele, a PF da capital federal já recebeu a liminar de reintegração de posse emitida pela Justiça em favor da Caixa Econômica Federal e a ação pode ocorrer a qualquer momento.
"Há um problema com o fato de que todos os policiais estão ocupados com a realização da Copa do Mundo, mas nós devemos fazer essa desocupação a qualquer momento, mesmo assim e a qualquer momento vamos receber policiais de todo o país para essa operação", informou.
Ele informou ainda que tem conhecimento de que vários invasores já estariam deixando espontaneamente as casas invadidas nos residenciais Mathias Neves, João Morais e Magnólia, mas alertou para as consequências legais para as pessoas que insistirem em permanecer nas mesmas. "A imprensa tem ajudado com a divulgação das informações sobre as penalidades que podem ser aplicadas a essas pessoas, o que tem levado algumas pessoas a desocuparem as casas invadidas. Me parece que os mais resistentes a desocupar as casas é o pessoal que invadiu o André Maggi, que tem a esperança de ficar com as casas, mas eu garanto: nenhum invasor via ficar com nenhuma casa e o André Maggi deve ser o primeiro a ser desocupado", afirmou o delegado federal.
"Nós ainda temos esperança que as pessoas bem intencionadas desocupem espontaneamente as casas, pois se ficarem apenas os que querem se aproveitar da situação, facilita o nosso trabalho", emendou.
Bruno César Toledo garantiu ainda que não existe a possibilidade de a PF desistir do intento de desocupar as casas construídas com recursos do Governo Federal. "Isso não cairá no esquecimento e as pessoas que ainda estiverem nas casas quando acontecer a operação de desocupação responderão por dano ao patrimônio público, esbulho possessório e desobediência civil, o que somados pode render uma grande pena e levar a pessoa até para a cadeia, além de ser obrigado a pagar multas e a reconstrução do que ele destruiu ou adulterou na casa invadida, assim como ficará impedido para o resto da vida de receber uma casa dos programas habitacionais do governo", disse.
No caso das pessoas que invadiram casas e só pretendem desocupá-la quando iniciada a operação de desocupação dos residenciais, e que acreditem que dessa forma se veriam livres das penalidades, o delegado é taxativo ao afirmar que a maioria dos invasores já foi identificada pela PF e esses também responderão inquérito e ficarão impedidos de se beneficiarem de programas habitacionais do governo. "Não há a menor possiblidade de algum invasor ficar de posse da casa invadida por muito tempo. Essas pessoas vão ter que sair", concluiu.
Sobre as penalidades
O crime de dano ao patrimônio está previsto no artigo 163 do Código Penal e a pena para quem comete o crime é a detenção de 1 a 6 meses ou pagamento de multa.
O crime de Esbulho, que ocorre quando a pessoa toma para si um bem que não lhe pertence, como casas e terrenos. A penalidade prevista nesse caso é de detenção de 6 meses a dois anos e pagamento de multa.
Já o crime de desobediência, que ocorre quando o cidadão desobedece uma ordem legal, no caso o mandado de reintegração de posse das casas, é punido com detenção de quinze dias a seis meses, e multa.