A procuradora Flávia Tavares Torres instaurou inquérito civil para investigar a inexistência de leitos em funcionamento, seja na rede pública ou particular, em Sinop. A portaria foi publicada, nesta segunda (20), com base em uma notícia do fato encaminhada ao Ministério Público Federal.

Na ocasião, a procuradora estabeleceu prazo de 20 dias para que a secretaria municipal de Saúde informe sobre a situação atual dos serviços prestados de alta complexidade. "Em especial da quantidade de vagas de UTI's disponibilizadas neste município, perquirindo ainda se o município encontra-se em situação de Gestão Plena", diz trecho da portaria.

Além do Hospital Regional, a procuradora pediu informações à administração do Hospital Santo Antônio, que também deve ser oficiado para se manifestar. "Confirme a existência de uma UTI pediátrica nesse hospital, a qual estaria inoperante atualmente. Em caso positivo, esclareça quais motivos obstam o pleno funcionamento da referida UTI, sejam financeiros ou estruturais".

O Hospital Santo Antônio deve informar também se há previsão para reestabelecer o funcionamento da UTI pediátrica e se há algum convênio com o SUS. "Em caso positivo, informe se existem preços previamente fixados entre o SUS e essa unidade privada", conclui.

Com informações RDNews