Tramita na Câmara de Vereadores de Rondonópolis um projeto de lei que, se aprovado, dará fim aos eventos promovidos pelo prefeito José Carlos do Pátio, em especial nas regiões periféricas do município. Nas últimas semanas, contrariando os próprios decretos municipais, o prefeito tem promovido ações de entrega de títulos com cunho eleitoreiro, ocasionando, principalmente, a aglomeração de pessoas.

Nas redes sociais, o próprio Pátio registra cada empreitada, posando para foto com os munícipes. Sob da égide a ação pública, se faz presente o gestor que busca a reeleição em 2020, caso ocorra o pleito (não está descartado o adiamento devido à pandemia da Covi-19). O assunto foi tema da coluna Buxixo desta semana.

A proposta é de autoria do vereador subtenente Guinancio (PSDB), com assinaturas de vereadores participantes, como Thiago Muniz (DEM), Jailton Dantas (PSDB) e Rodrigo da Zaeli (PSDB)e Hélio Pichioni (PSD). Segundo descrito no artigo primeiro do projeto, ficaria proibida a realização de eventos que estimulem a aglomeração de pessoas, em especial pelo poder público, como evento para inaugurações de prédios e obras públicas, lançamento de projetos e demais atividades que não estejam relacionadas ao teste para Covid-19.

Ainda detalha que ficaria proibida a entrega de títulos condecorativos, ou de regularização fundiária. Na proposta não estão previstas penalidades, no entanto, descreve que a infração da lei cairá na responsabilidade do prefeito, secretários municipais ou qualquer servidor público vinculado ao Município.