O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, condenou nesta segunda-feira (22), o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, a 12 anos de prisão, e o ex-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, a 8 anos e 4 meses de detenção. Além da prisão, eles foram condenados a indenizar a União Federal em R$ 520 mil.

A decisão é referente a uma das ações referente a "Operação Ararath", em que ambos são acusados de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Eder Moraes "lavou" dinheiro, no montante de R$ 520 mil, recebido de um banco clandestino através da empresa Brisa Assessoria, de propriedade de Vivaldo Lopes. 

Tanto Eder quanto Vivaldo negaram os crimes. O ex-secretário-adjunto alegou que cedeu as contas da sua empresa para Eder Moraes movimentar dinheiro para pagar despesas do Mixto Esporte Clube, presidido pelo ex-homem forte dos governos de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB).

Vivaldo chegou a pedir perícia para provar a destinação dos recursos, o que fez com que o processo fosse desmembrado do original, que ainda tinha o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, e a esposa de Eder, Laura Tereza da Costa Dias como réus. De fato, foi comprovado que boa parte dos recursos transferidos quitou gastos do clube de futebol. Contudo, não eximiu a responsabilidade do ex-secretário.

"A questão sobre a qual controvertem as partes, isto é, a destinação final ou saber se os recursos foram ou não totalmente utilizados para pagamento de despesas do Mixto Esporte Clube não possui a relevância dada pelas partes, porque em qualquer dos casos, o que realmente importa, é a prova contundente de que os recursos foram movimentados, seja em favor de terceiros ou em proveito próprio, por meio da conta bancária da empresa Brisa Consultoria e Assessoria, como forma de ocultação e dissimulação da natureza e origem ilegais desses recursos".

Esta é a segunda condenação de Eder Moraes. No ano passado, ele recebeu uma pena de 69 anos de prisão pelos mesmos crimes. Outro condenado foi Cuzziol, que recebeu pena superior a 15 anos. Já Laura Tereza foi inocentada.

LIVRES

Com mais esta decisão, Eder Moraes já tem condenações que somam 81 anos de prisão. No entanto, tanto ele, como Vivaldo recorrerão da sentença em liberdade.

Eder, porém, pode voltar a prisão por descumprir medidas estabelecidas nos termos de uso da tornozeleira eletrônica. Schneider deve marcar uma audiência de justificação para os próximos dias e determinar uma nova prisão do ex-secretário, que já teve recursos negados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa de Eder declarou que aguarda a publicação do acórdão da decisão para poder recorrer. "Já antecipo que o Eder é inocente e não cometeu os crimes que lhe foram imputados. Por isso, vamos recorrer e confiamos na absolvição", declarou o advogado Ricardo Spinelli.