Mudança
Prefeitura de Rondonópolis prepara implantação do 'IPTU Participativo'
População poderá destinar 70% para obras na própria região; o restante será investido em obras ou serviços de interesse de toda a cidade.
23 de Setembro de 2013, 07h27
A partir do ano que vem os rondonopolitanos vão decidir como será a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi confirmada pelo prefeito Percival Muniz, que já determinou a elaboração de um projeto estabelecendo a mudança. A ideia é reservar 30% do que for arrecadado para uma obra de interesse de todo o município e reverter os outros 70% em investimentos nas próprias regiões onde houve a arrecadação.
O projeto criando o 'IPTU Participativo' está em fase conclusão e vai prever a divisão da cidade em 12 regiões. Paralelo ao lançamento do imposto, a Prefeitura e a Câmara Municipal deverão promover reuniões com as comunidades de cada região para identificar as principais demandas.
"É a população que vai definir como será a aplicação dos recursos. Vamos inclusive fazer a compensação dos percentuais devidos à Educação e a Saúde para garantir que 100% do IPTU seja aplicado em obras", revelou Percival Muniz.
Em 2013 a Prefeitura lançou R$ 28 milhões em IPTU, valor que pode chegar a R$ 45 milhões no ano que vem caso a Câmara aprove as mudanças propostas pelo Executivo nas alíquotas e também na planta de valores que serve de base para o cálculo do imposto.
Segundo o prefeito Percival Muniz, a participação da comunidade dará mais transparência e também vai otimizar a destinação dos recursos, permitindo mais agilidade na solução dos problemas enfrentados pela população. Ele destacou que o IPTU representa cerca de 10% do total arrecadado pelo município e a mudança não afetará o andamento de outras obras e serviços.
"Vamos assegurar um envolvimento maior das comunidades, que poderão decidir se querem ver o imposto revertido em asfalto, creches ou outro investimento. A Prefeitura continuará tocando as demais áreas com outras receitas. O IPTU será utilizado integralmente para cobrir as metas traçadas pelos contribuintes", afirmou.