Os vereadores de Rondonópolis vão se reunir nesta segunda-feira (23) para discutir detalhes dos projetos que alteram a política tributária do município. Além da adequação da planta de valores e reajuste de taxas de serviços, as matérias também preveem novas alíquotas para a cobrança do IPTU e a criação da Taxa do Lixo. Os projetos dependem de duas votações na Câmara e a expectativa é de que a primeira ocorra já na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25).

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Aristóteles Cadidé (PDT) explicou que há um consenso sobre a necessidade de adequar a política tributária. "Infelizmente essa discussão foi adiada nos últimos anos e hoje precisa ser feita, inclusive por determinação legal. Já há, por exemplo, decisão do TCE-MT obrigando o município a ajustar a Planta de Valores; e poderemos ter os recursos federais bloqueados a partir do ano que vem se não resolvermos a questão dos resíduos sólidos", apontou.

Apesar do 'consenso' inicial, Cadidé reconhece que os vereadores ainda têm muitas dúvidas e isso pode atrasar a votação na Câmara. No caso da taxa de lixo, por exemplo, a aprovação está condicionada à definição da Política de Resíduos Sólidos do Município. O projeto enviado à câmara prevê a cobrança diferenciada para imóveis residenciais (R$ 0,09 por m2) e comerciais (R$ 0,15 por m2), e precisa ser aprovado ainda este ano para que a taxa seja cobrada a partir de 2014.

"Precisamos saber como será destinado esse recurso e discutir melhor os critérios para a cobrança. Não dá para votar a taxa sem antes ter em mãos a Política completa para o setor, estabelecendo como será a coleta, transporte e, principalmente o acondicionamento do lixo no aterro sanitário e as ações de reciclagem", afirmou Cadidé.

O vereador disse que conversou sobre o assunto com o presidente do Sanear, Têmis de Oliveira, e foi informado que o projeto final já está em fase de elaboração e deverá ser remetido à Câmara em breve. Ele também informou que os vereadores poderão alterar critérios e também os valores propostos pelo Executivo.

Já em relação ao aumento das taxas de licença ambiental e prestação de serviços a votação deve ocorrer sem maiores problemas. A avaliação é que os valores cobrados atualmente são irreais e a adequação vai garantir a melhora dos serviços prestados.

"Em muitos casos o valor da taxa não cobre nem os gastos com o deslocamento dos técnicos. Com isso muitas vezes o contribuinte é obrigado a aguardar dias por uma vistoria ou documento, quando não gasta mais com 'jeitinhos' para resolver o problema", diz Cadidé.

Prazos
A criação das taxa do lixo e os novos valores de outras taxas de serviço precisam ser aprovados até dezembro deste ano para poderem vigorar em 2014. No caso do IPTU a urgência é maior, já que o imposto precisa ser lançado em janeiro e a legislação exige a aprovação com 90 dias de antecedência - prazo que termina no final deste mês de setembro.