ESTATUTO DO IDOSO

Mesmo sem estrutura, Delegacia do Idoso atendeu 20 ocorrências em 2011

A equipe que realiza os atendimentos aos idosos é a mesma que atende na Delegacia da Mulher e de Defesa da Criança (Dedica)

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24 de Janeiro de 2012, 11h45

Mesmo sem estrutura, Delegacia do Idoso atendeu 20 ocorrências em 2011
Mesmo sem estrutura, Delegacia do Idoso atendeu 20 ocorrências em 2011

Delegado Afonso dos Santos, que aponta a mudança da delegacia para marçoA Delegacia do Idoso de Rondonópolis sofre por falta de infraestrutura e de profissionais. No ano de 2011 foram registradas 20 ocorrências, como tentativas de homicídio, lesões corporais e ameaças. A equipe que realiza os atendimentos é a mesma que atende na Delegacia da Mulher e de Defesa da Criança (Dedica) e em um mesmo espaço físico.

A titular da Delegacia Especializada do Idoso, Juliana Buzeti, diz que o prédio em que a delegacia funciona é inadequado para receber os idosos. O local não tem rampas para acesso dos idosos e nem pessoas com deficiência física, além de não ter salas suficiente e pessoal.

"O prédio abriga a Delegacia Especializada do Idoso, da Mulher e da Criança e Adolescente. Ainda o número de investigadores e escrivães são os mesmos para atender as três demandas", menciona.

Segundo o delegado Regional em substituição, Afonso dos Santos, um novo local para funcionar as três delegacias especializadas já está em andamento. O prédio fica na Vila Aurora e terá espaço suficiente para desenvolver os trabalhos. Ele explica que ainda não houve a mudança de prédios por burocracia com a documentação.

"O local que será alugado para o funcionamento das delegacias está definido, mas o que falta são os documentos necessários que o proprietário tem que apresentar, como por exemplo a escritura do local, e assim que finalizar o tramite de documentos a mudança será efetuada", aponta o delegado.

De acordo com o delegado de polícia, até março deste ano as três delegacias mudam para o novo prédio. Santos também mencionou que com a mudança a academia de polícia deve enviar, para a região de Rondonópolis, mais delegados e, com isso, talvez possa preencher as três delegacias com mais um novo delegado.

O delegado cita que no mês de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, chegaram para a região sul mais 37 concursados da polícia entre escrivães e investigadores. E com esse novo número foi possível preencher locais com desfalque nas equipes.

O procedimento efetuado pela Delegacia do Idoso é o registro de Boletim de Ocorrência - despacho da delegada - instauração de Inquérito ou termo circunstanciado de ocorrência (nos casos de não ser violência doméstica) - tomada da declaração dos envolvidos (vítima, autor e testemunha) - encaminhamento a Vara de violência Doméstica ou Jecrim (Juizado Especial Criminal).
 
Nos finais de semana todas as ocorrências das delegacias especializadas são efetuadas no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), e na segunda-feira, são repassadas para as delegacias.

LEI

Em 2003 o Senado Federal aprovou o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos.