ESTATUTO DO IDOSO
Mesmo sem estrutura, Delegacia do Idoso atendeu 20 ocorrências em 2011
A equipe que realiza os atendimentos aos idosos é a mesma que atende na Delegacia da Mulher e de Defesa da Criança (Dedica)
24 de Janeiro de 2012, 11h45
A Delegacia do Idoso de Rondonópolis sofre por falta de infraestrutura e de profissionais. No ano de 2011 foram registradas 20 ocorrências, como tentativas de homicídio, lesões corporais e ameaças. A equipe que realiza os atendimentos é a mesma que atende na Delegacia da Mulher e de Defesa da Criança (Dedica) e em um mesmo espaço físico.
A titular da Delegacia Especializada do Idoso, Juliana Buzeti, diz que o prédio em que a delegacia funciona é inadequado para receber os idosos. O local não tem rampas para acesso dos idosos e nem pessoas com deficiência física, além de não ter salas suficiente e pessoal.
"O prédio abriga a Delegacia Especializada do Idoso, da Mulher e da Criança e Adolescente. Ainda o número de investigadores e escrivães são os mesmos para atender as três demandas", menciona.
Segundo o delegado Regional em substituição, Afonso dos Santos, um novo local para funcionar as três delegacias especializadas já está em andamento. O prédio fica na Vila Aurora e terá espaço suficiente para desenvolver os trabalhos. Ele explica que ainda não houve a mudança de prédios por burocracia com a documentação.
"O local que será alugado para o funcionamento das delegacias está definido, mas o que falta são os documentos necessários que o proprietário tem que apresentar, como por exemplo a escritura do local, e assim que finalizar o tramite de documentos a mudança será efetuada", aponta o delegado.
De acordo com o delegado de polícia, até março deste ano as três delegacias mudam para o novo prédio. Santos também mencionou que com a mudança a academia de polícia deve enviar, para a região de Rondonópolis, mais delegados e, com isso, talvez possa preencher as três delegacias com mais um novo delegado.
O delegado cita que no mês de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, chegaram para a região sul mais 37 concursados da polícia entre escrivães e investigadores. E com esse novo número foi possível preencher locais com desfalque nas equipes.
O procedimento efetuado pela Delegacia do Idoso é o registro de Boletim de Ocorrência - despacho da delegada - instauração de Inquérito ou termo circunstanciado de ocorrência (nos casos de não ser violência doméstica) - tomada da declaração dos envolvidos (vítima, autor e testemunha) - encaminhamento a Vara de violência Doméstica ou Jecrim (Juizado Especial Criminal).
Nos finais de semana todas as ocorrências das delegacias especializadas são efetuadas no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), e na segunda-feira, são repassadas para as delegacias.
LEI
Em 2003 o Senado Federal aprovou o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos.