O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.

O assunto ainda deve causar muita polêmica, como da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aponta a tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria.