A Câmara Municipal de Rondonópolis adotará em 2014 o pregão como modalidade de licitação. Conforme o presidente da casa, Ibrahim Zaher, a medida foi discutida com a Mesa Diretora e visa ampliar a transparência nos procedimentos do Legislativo. Para viabilizá-la, sete funcionários da Casa participarão de um curso de capacitação hoje (25) e amanhã (26) para aperfeiçoamento na área.

"Com a mudança a Câmara Municipal estará economizando através do pregão", defendeu o presidente Ibrahim Zaher (PSD). "A ideia simples e inovadora de estabelecer uma competição mais acirrada trazida pelo pregão que favorece a Administração Pública. Os fornecedores e a sociedade passam a exercer maior controle sobre as contratações realizadas pelo Poder Público", resumiu.

O procurador legislativo da Câmara, Márcio Antonio Garcia, explica que a principal diferença entre as modalidades de licitações: concorrência, tomada de preços e cartas-convite, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica a Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores, é um leilão reverso.

"Sem dúvida nenhuma temos mais transparência com esse novo método. Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação. Alguns Estados já adotam a inversão de fases em todas as modalidades", disse Marcio.

A presidente da Comissão de licitação da casa, Ana Paula de Oliveira Minelli, que irá participar do aperfeiçoamento em Cuiabá, disse que é grande a expectativa para a realização do curso.

"O foco do curso é a relação prática entre compras e contratações de serviços com controle de estoque e gerência de patrimônio, proporcionando economia de escala nas aquisições pública, na modalidade pregão. Estamos muito satisfeitos pela oportunidade de capacitação que a presidência esta proporcionando a todos nós" disse.

Como modalidade de licitação pública, o pregão foi instituído pela Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002 (havia sido criado por medida provisória em 2000). No Estado de São Paulo, tratam do pregão o Decreto n. 47.297, de 6 de novembro de 2002, e a Resolução CEGP n.10, de 19 de novembro de 2002.