Um requerimento derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Rondonópolis se transformou em um boato recente nas redes sociais. O documento previa uma auditoria nas contas da Santa Casa de Rondonópolis, mas, acabou difundido como um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Casa. Alguns vereadores passaram a sofrer críticas pela suposta posição contrária a uma investigação nas contas do hospital filantrópico.

A derrubada voltou à tona em janeiro, mas o documento é do final do ano passado. Foi apresentado pelo vereador João Mototáxi (PSL) e barrado por oito vereadores na CCJ. “Não se trata da abertura de uma CPI, como foi alardeado. O que o vereador João [Mototáxi] propunha era que a Câmara pagasse uma auditoria nas contas do hospital. Ocorre que nem ele e nenhum outro vereador tem autonomia para impor despesa ao presidente da Casa. Sendo assim, o pedido já nasceu com desvio de finalidade e, por isso, a CCJ foi contrária à proposta”, explica o vereador Rodrigo Lugli (PSDB), que votou contra a medida.

O parlamentar explica a diferença do pedido apresentado e o de abertura de uma possível CPI. “O procedimento deste pedido na Câmara foi todo errado e por isso caiu. Problema é que a população se confundiu. Para a abertura de uma CPI deve-se fazer o pedido em sete vereadores e a proposta precisa ter 14 votos favoráveis. Não foi isso o que aconteceu em dezembro”, diz.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Fábio Cardozo (PPS) reforça o argumento. “Não existe CPI, não existe pedido de investigação da Santa Casa”, diz. “Se fôssemos abrir uma CPI, primeiramente seria importante saber: quem iria pagar esta conta? Nós sabemos que a dificuldade da Santa Casa vem de 30, 40 anos, e em tempos recentes se agravou. Entendemos que o hospital vive um momento de dificuldade. Quem iria pagar por uma CPI?”, questiona.

Esclarecimentos

Na próxima terça-feira, 27, a Comissão de Saúde se reunirá com a equipe técnica da Santa Casa para que possam prestar esclarecimentos sobre a situação atual da instituição, depois que foram liberadas emendas parlamentares. O hospital filantrópico recebeu mais de R$ 22 milhões em dezembro de 2019.

“Nós vamos debater e ouvindo a direção da Santa Casa para que nos traga informações sobre como estava a situação antes, como fica agora já com as emendas liberadas, o que se espera fazer daqui para frente, e se está havendo algum impacto da situação financeira e/ou serviços prestados que são relevantes para a sociedade”, explica Cardozo.

Uso político

Rodrigo Lugli critica, ainda, as recentes palavras proferidas pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio –SD à imprensa local atacando diretamente a atual equipe frente à gestão da Santa Casa. Nas palavras do prefeito, o hospital foi comparado a um “saco sem fundo”. “Sou a favor da busca de quaisquer informações e esclarecimento à população, mas contrário à uma intervenção. Se fosse este o caso, os Poderes Executivo e Legislativo deveriam ter tomado tal medida há tempos, quando fomos omissos. Neste momento sou a favor de que a nova equipe trabalhe, encontre e resolva os problemas. Bastou a chegada dos recursos para esta manifestação de pente fino nas contas, o prefeito fez uso político do momento. Pior, que já tem mania de espantar todos a sua volta poderia espantar também estas emendas parlamentares”, diz.  

Cardozo complementa: “[a situação] Polemizou do ponto de vista político, mas nossa preocupação é do ponto de vista da saúde”.