Juros mais baixos

Câmara aprova projeto de renegociação da dívida de estados e municípios

Projeto também beneficia Mato Grosso, mas ainda deve passar por votação no Senado

por GazetaMT

24 de Outubro de 2013, 07h50

Câmara aprova projeto de renegociação da dívida de estados e municípios
Câmara aprova projeto de renegociação da dívida de estados e municípios

Acordo favorece principalmente o estado e a cidade de São Paulo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23)o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado.

O texto foi aprovado por 344 votos a 9, na forma de uma emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator pela Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

Descontos
O projeto aprovado autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Os descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.

A novidade da emenda substitutiva em relação ao texto inicialmente aprovado na Comissão de Finanças é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados, segundo disciplinado pela Medida Provisória 2.192-70/01.

Dívidas de fora
Em outra votação, o Plenário aprovou, por 264 votos a 111, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic.

A emenda foi aprovada com a discordância do governo, que deve vetar esse ponto. A correção pela Selic atinge um total de R$ 11 bilhões de dívidas de vários estados com bancos federais renegociadas com base nessa lei, o que beneficiaria estados como Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará, além do Distrito Federal.

O DEM obstruiu os trabalhos até a aprovação da emenda. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o que considerou um direcionamento do projeto a governos aliados. "Essa correção é dirigida para cidades e estados escolhidos a dedo pelo governo para seus governantes e aliados", afirmou.

De acordo com Caiado, dos R$ 474 bilhões totais a serem recalculados pelo projeto, R$ 408 bilhões beneficiam São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (84% do total).

Quanto aos municípios, Caiado argumentou que, dos R$ 66 bilhões em renegociação, cerca de 82% atendem à capital paulista (R$ 54 bilhões).

Bancos
O relator Eduardo Cunha explicou que o Ministério da Fazenda não aceita incluir as dívidas citadas na emenda porque elas foram contratadas com bancos oficiais, o que exigiria novo aporte de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Na votação da emenda, o PMDB e outros partidos da base aliada ao governo apoiaram o PSDB e o DEM para acelerar a tramitação do projeto. "O PMDB honrou sua palavra e apoiou a emenda, mas defendo que o governo vete esse item", afirmou Cunha.

Quanto ao fato de a cidade de São Paulo ser a maior beneficiada, ele argumentou que isso decorre do porte da economia da capital paulista, que tinha a maior dívida e, portanto, ficou com o maior desconto absoluto.