O licenciamento ambiental para a construção do Aterro Sanitário privado, que atualmente está em fase de obras, será tema de uma nova audiência pública. A nova audiência foi marcada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a pedido dos moradores da região onde o aterro está sendo construído e acontecerá nessa quinta-feira, 26, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal, com o objetivo de debater melhor os possíveis impactos ambientais do empreendimento.

De acordo com o diretor regional interino da Sema, Leonardo de Carvalho Peixoto, a audiência pública terá caráter técnico e é uma exigência estabelecida legal estabelecida por meio de portaria do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e serve para a sociedade analisar os possíveis impactos ambientais do empreendimento na região onde está sendo construído. "Nessa audiência, o pessoal da Repram (empresa que está construindo o aterro) vai apresentar para o público presente todos os seus estudos de impacto e as licenças ambientais. Será um evento aberto para toda a sociedade ou órgão que tenha alguma dúvida ou que não conheça todos os aspectos dos estudos se manifestarem", informou.

Para o produtor rural Celso Leopoldo Nunes, de 49 anos, que tem uma pequena propriedade próximo à construção do aterro, onde cria gado de leite e corte, os moradores das proximidades são contrários ao empreendimento por conta dos prejuízos causados à comunidade local. "Para começar, nós não sabíamos que ali ia ser construído um aterro sanitário quando compraram a área. Depois, nós conseguimos provar que eles aterraram duas nascentes. Nós denunciamos isso e a obra chegou a ser embargada, mas agora está liberada novamente. Há dois rios próximos, que desabam no Rio São Lourenço, que abastece o Pantanal, há moradores que produzem hortaliças e querem implantar pisciculturas no seus sítios, que agora não podem mais. Nós consideramos que o local é completamente impróprio para esse tipo de coisa", afirmou.

Ainda segundo o morador, além dos fatores já descritos, há também o agravante de que o aterro está sendo construído no alto de um pequeno morro, onde ficarão depositado todo o lixo urbano coletado na cidade, o que poderia resultar em um grande desastre ambiental em caso de algum dia as contenções do aterro se romperem. "Há tanto chapadão por aí onde não tem mais vegetação e nem pessoas morando perto. Por que querem construir logo aqui, onde não há condições?", questionou.

Outra preocupação levantada pelos representantes dos moradores do entorno da área do aterro é com a consequente desvalorização de suas propriedades, já que as pessoas do entorno terão que conviver com o mau cheiro e animais como urubus e mosquitos, que se aglomeram sobre locais como esse.

Apesar dos questionamentos dos moradores, o promotor público Marcelo Vacchiano, promotor de Defesa do Meio Ambiente, a empresa responsável pela construção do aterro sanitário promoveu as mudanças exigidas pelo órgão que representa e o empreendimento está dentro da legalidade. "A área em que há a suspeita de haverem nascentes continua interditada, pois os estudos e a observação do local tem que ser feita no período das chuvas e da seca, mas de resto a empresa assinou um bom Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP e se comprometeu a corrigir as falhas apontadas nos seus estudos e em outros pontos do projeto do aterro", informou.

Entre os pontos exigidos para desembargar a obra estão o desenvolvimento de programas ambientais que beneficiem os moradores da região, o feitio de um inventário de vertebrados, novos estudos de florística, além de um plano de monitoramento da flora, entre outros pontos. "Além de conseguirmos que eles se comprometessem a corrigir os erros no projeto, eles se comprometeram a fazer novos estudos e principalmente a recuperar a área do atual lixão da cidade, assim que ele for desativado", completou.

Entenda melhor o caso

Anteriormente, em 10 de outubro de 2013, a Sema já havia realizado uma primeira audiência pública para apresentar os estudos de impacto ambientais, mas os moradores da região solicitaram ao MP que requeresse outra audiência, pois os mesmos argumentaram que não ficaram sabendo da realização da primeira e denunciaram que o empreendimento havia aterrado nascentes.

De posse da denúncia, o MP, juntamente com fiscais da Sema e representantes do Juizado Volante Ambiental (Juvam) estiveram no local e constataram a possibilidade de a denúncia ser verdadeira e pediram a interdição da obra, que foi liberada no último dia 3, após a assinatura de um TAC.

A obra do aterro sanitário fica à margem esquerda da BR 364, a cerca de 1,5 quilômetros do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída para a capital Cuiabá.