Uma empresa com três meses de existência, e um capital social de R$ 30 mil  sediada em Cuiabá ficará responsável complementar os serviços de Oftalmologia junto a secretaria municipal de Saúde de Rondonópolis, com um contrato na ordem de R$ 838.096,53. O processo aparentemente ocorreu de forma legal, pois não há impedimento que uma empresa recém aberta tenha relação contratual com o poder público.

O referido contrato com o Centro Mato-grossense de Oftalmologia LTDA (CMO), fechado em 24 de setembro ocorreu com dispensa de licitação e sendo celebrado por meio de credenciamento, conforme a nova Lei que rege a este tipo de processo no Brasil.

O tramite que seguiu a Lei e desta forma tido como legal, tem em seus bastidores um fato que pode trazer um vício processual em tal credenciamento, o grau de intimidade de um agente público com o sócio proprietário da empresa. Explica-se: A coordenadora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Municipal de Saúde, Quelli Cristina de Souza,  que entre suas atribuições, é responsável por  gerenciar contratos e acompanhar demandas reprimidas, o que em tese tem posse de informações sigilosas e importantes para aquelas empresas que se colocam neste tipo de certame, o que causa estranheza são fotos desta servidora em suas redes sociais demostram um certo grau de amizade ou intimidade com Vildo José Sene Nunes(Proprietário da CMO).

Para se ter uma ideia do tamanho da demanda deste tipo de serviço em Rondonópolis, em 2019, que quem ficou com a responsabilidade técnica da oftalmologia foi um tradicional hospital de Cuiabá especializado em olhos, sendo referência no Centro- Oeste.

O caso chamou a atenção da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, que convocou a fiscal de contrato administrativo para esclarecer o processo.

Questionada a prefeitura municipal de Rondonópolis se pronunciou em nota:

“A Secretaria Municipal de Saúde explica que o CMO – Centro Mato-grossense de Oftalmologia Ltda foi contratado por meio de credenciamento de chamada pública, no termo de inexigibilidade de licitação nº 93/2021. A Saúde explica que o credenciamento é aplicável em situações de inexigibilidade de licitação, quando não há que se falar em concorrência dentre os interessados, uma vez que todos os credenciados serão contratados nos termos propostos pelo órgão. Assim sendo, todas as empresas que apresentarem proposta serão contratadas. O CMO foi devidamente credenciado atendendo a legislação.

Na modalidade de credenciamento, portanto, a avaliação técnica limita-se a verificar se a empresa interessada possui capacidade para executar o serviço. Uma vez preenchidos os critérios mínimos estabelecidos no edital, a empresa será credenciada, podendo ser contratada em igualdade de condições com todas as demais que também forem credenciadas.

A etapa de avaliação das empresas é, portanto, apenas eliminatória, e não classificatória, já que nessa modalidade não pode haver distinção entre as empresas credenciadas. Inexiste, portanto, a possibilidade de escolha de empresas que mais se destaquem dentre os parâmetros fixados pela entidade, visto que as empresas estariam competindo para constarem como as mais bem pontuadas. O credenciamento não se presta para este fim, uma vez que ele só se justifica em situações onde não se vislumbra possibilidade de competição entre os interessados.

A nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, Lei n.º 14.133/2021, trouxe o credenciamento como nova modalidade licitatória”.

Dados da empresa:

Contrato com a Prefeitura de Rondonópolis: