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“Ele que cuide da Prefeitura”, diz líder do PMDB à Pátio

De acordo com o vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), Pátio não tem direito de interferir no voto dos vereadores

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24 de Dezembro de 2011, 15h00

“Ele que cuide da Prefeitura”, diz líder do PMDB à Pátio
“Ele que cuide da Prefeitura”, diz líder do PMDB à Pátio

Depois da reação do prefeito Zé Carlos do Pátio, que não aprovou o voto favorável do líder do PMDB na Câmara Municipal pela derrubada do veto do executivo na lei da 'Ficha limpa', vereador Manoel da Silva Neto, afirmando que queria a troca da liderança na Casa de Leis, o vereador reagiu e lembrou ao prefeito que quem decide a liderança é o diretório municipal da sigla. "Ele que cuide da Prefeitura", declarou.

De acordo com o vereador, Pátio não tem direito de interferir no voto dos legisladores, mesmo aqueles da base governista. "Eu voto de acordo com a minha consciência, pois devo representar a população", ressaltou e explicou que votou pela derrubada do veto, porque entendeu que a retirada do inciso III da lei da 'Ficha limpa', como queria Pátio, não representava uma forma de deixar de apoiar a ressocialização dos egressos do sistema judiciário.

"Sei que ele (o prefeito) ficou magoado por eu votar pela derrubada do veto, mas talvez ele não tenha entendido que a retirada do inciso da lei não altera em nada o direito de ressocialização, que eu sempre defendi", argumentou.

O veto parcial de Pátio à lei da 'Ficha limpa' foi derrubado pela maioria na sessão extraordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (21). O poder executivo vetou o inciso terceiro do primeiro artigo do projeto que vedava a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas até seis anos após o cumprimento da pena. Com a supressão do inciso somente seriam 'fichas sujas' aqueles condenados por crimes eleitorais e com os direitos políticos cassados, não aos condenados por demais crimes.

A justificativa do poder executivo para o veto era de que o inciso contrapunha os ditames do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) de incentivar empresas privadas a oportunizarem emprego aos egressos do sistema judicial conforme o 'Programa de ressocialização dos sentenciados'.

A lei da 'Ficha limpa', de autoria do vereador Milton Mutum (PSD), deve passar a valer em Rondonópolis em 90 dias.