Existe uma tradição na cultura política brasileira em identificar o governo como sendo uma vitrine e a oposição um estilingue. Na democracia fundada no voto popular direto e secreto esses lugares políticos governo e oposição são ocupados segundo o resultado implacável das urnas.

É uma obviedade essa afirmativa, dirão alguns. Nem tanto se observamos a reação do governador eleito de Mato Grosso diante da indicação pela assembleia legislativa de uma ex-secretária de estado e candidata derrotada ao governo para compor o Tribunal de Contas do Estado e que no passado esteve na mira do seu estilingue. Não é segredo para ninguém que a indicada faz parte do rol dos adversários políticos do governador eleito

Goste ou não, o cargo que o eleito pelo voto popular passará a ocupar a partir de janeiro é inevitavelmente e necessariamente o de vitrine. Seus adversários obviamente já começam a sacar seus estilingues e apontar, de forma certeira ou não, para a vitrine. É a boa e velha luta política. Hoje entre nós amparada, ainda bem, pelas regras estabelecidas no estado de direito vigentes desde a promulgação da nova Constituição.

Opositor implacável. Sempre com seu estilingue armado apontado de forma intermitente para os seus alvos preferidos que eram o governo federal e o estadual. Essa sua tática de crítico ferrenho desses governos foi sem dúvida bem sucedida e teve a generosa aceitação da maioria dos eleitores e eleitoras do estado. As urnas, ao mudar seu lugar político por consequência dessa lógica implacável da natureza do poder soberano do voto popular, retira de suas mãos seu poderoso estilingue.

Cabe a assembleia a indicação dessa vaga no conselho do TCE restando aos outros poderes observar se ela está sendo feita segunda as regras estabelecidas. O que nos leva a dizer uma outra obviedade que é a de afirmar que a responsabilidade política da escolha é dos deputados e deputadas. Se esse nome for o da ex-secretária e ex-candidata sua escolha é legitima e em principio deveria ser acatada de forma republicana por seus adversários. Mas sabe-se que as coisas não são bem assim. Existem vulnerabilidades jurídicas no perfil da indicada que pode inviabilizar essa escolha política do legislativo. Não importa essas são as regras do jogo democrático e esses são os caminhos que devem ser percorridos pela cidadania. A sociedade precisa ter confiança de que as regras são observadas.

O fato político, por si mesmo, da indicação da ex-candidata já é revelador dessa mudança. Daqui para frente estilingues e vitrines estão com novos personagens. A mudança está objetivamente efetivada.

Governar sem pelo menos uma razoável maioria no parlamento é uma tarefa árdua. É o que mostra esse primeiro enfrentamento. Será necessário muito dialogo é a outra lição que se pode tirar desse processo. Para o desfecho desse primeiro embate o poder judiciário assumiu um comportamento de poder moderador e o resultado será provavelmente mediado por ele.

Confirmada, ou não, essa indicação ao TCE representa a primeira derrota política do próximo governo na assembleia. É bom observar ainda que isso ocorre antes mesmo dele ocupar seu assento nessa grande vitrine publica que é a gestão do estado.

*Manoel Motta é doutor em Educação pela USP, professor da UFMT e Suplente de Senador pelo Mato Grosso