A partir de janeiro de 2020, o mato-grossense vai ter que utilizar mais dinheiro para comprar produtos farmacêuticos e ainda gastar com alimentação. Isso porque vai vigorar os efeitos da lei complementar nº 631/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa após a mensagem partir do governo do Estado.

Houve diversas alterações na alíquota de cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que naturalmente será repassado aos consumidores diante das metas de lucro traçadas pelas empresas privadas.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT), Hamilton Teixeira, explicou que a mudança representa uma elevação no preço do remédio.

“Vai diminuir o desconto que o paciente tinha junto às farmácias. Na nova regra, passa a incidir o imposto sobre o valor máximo do consumidor, e antes nós pagávamos o imposto sobre o valor que comprávamos a mercadoria. [...] A cobrança é feita por produto, aí nós vamos ter que instruir a população a procurar o produto que tem o menor preço máximo do consumidor, que paga menos ICMS. Por exemplo, um Anador gotas que custa R$ 15, uma Novalgina custa R$ 13, então é melhor comprar a Novalgina que tem o mesmo princípio ativo e o preço máximo é menor”, disse.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo. A Lei Complementar nº 631/2019 ainda excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Confaz. 

Em um comunicado o Sincofarma anuncia que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 os preços de medicamentos devem aumentar de 18% a 37%. Hamilton, porém, disse que podem demorar alguns dias em decorrência do estoque de medicamentos comprados em 2018, que pagaram ICMS pela regra antiga. No entanto, assim que os estoques forem repostos o consumidor deve sentir o aumento do preço.