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Unidades de saúde e laboratório municipal de Guiratinga vão receber investimentos

Município firmou TAC com o Ministério Público para reformar estrutura e agilizar aquisição de medicamentos, móveis e equipamentos

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24 de Fevereiro de 2014, 11h05

Unidades de saúde e laboratório municipal de Guiratinga vão receber investimentos
Unidades de saúde e laboratório municipal de Guiratinga vão receber investimentos

A Prefeitura de Guiratinga vai promover o aparelhamento e reforma de todas a unidades de saúde e do laboratório do município. As medidas foram anunciadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado, após relatório elaborado pela comissão de Saúde da Câmara Municipal.

O acordo prevê que, além de reformas estruturais, a Prefeitura vai assegurar a aquisição de medicamentos de emergência, móveis e equipamentos para quatro unidades, laboratório municipal e pronto atendimento. Para o laboratório, por exemplo, o município deverá adquirir microscópio óptico, cadeiras giratórias, computador, impressora, centrífuga, entre outros equipamentos.

"No TAC, foi estabelecido que todas as deficiências apresentadas deverão ser corrigidas no prazo de um ano. Relatórios trimestrais acerca do andamento das obras e das melhorias pactuadas deverão ser enviados ao Ministério Público", ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour.

Segundo ele, em relação ao Pronto Atendimento, por se tratar de um serviço terceirizado, o município deverá cumprir o seu papel fiscalizatório e exigir a adoção das medidas previstas no contrato. "A municipalidade deverá informar ao Ministério Público, acerca das medidas adotadas frente ao contratado, no caso o Hospital Osvaldo Cruz, no prazo máximo de 60 dias", destacou.

De acordo com o relatório da Comissão de Saúde, no Pronto Atendimento faltam técnicos, enfermeiros, cadeiras, macas, depósito de materiais, sabonete e toalhas de papel nos banheiros e box de atendimento com macas.

O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme o promotor de Justiça, implicará em multa de R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.