A Assembleia Legislativa foi palco, nesta segunda-feira (23), de uma audiência pública que debateu a lei que institui o Passaporte Verde, programa de monitoramento socioambiental das propriedades pecuárias em Mato Grosso. O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), do setor produtivo e lideranças dos municípios de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá) e Juara (709 km a médio-norte).

"Atualmente, o mercado exclui os produtores que estão com alguma irregularidade ambiental e o objetivo do Passaporte Verde é justamente incluir esses pecuaristas e ajudá-los na regularização para voltarem ao mercado formal, beneficiando toda a cadeia", enfatizou o presidente do Imac, Caio Penido.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforçou que o objetivo da lei é demonstrar ao mundo a sustentabilidade da pecuária mato-grossense.

"Esse projeto foi discutido por quase quatro anos para que garantíssemos ao mercado que a nossa carne é sustentável. Se não fizéssemos essa política, eles fariam por nós. Por isso aprovamos o projeto, mas não há nada que não possa ser melhorado", afirmou César.

Já o deputado estadual Gilberto Cattani frisou que a preocupação com toda a cadeia, desde os pequenos produtores, foi considerada durante toda a tramitação da lei.

"A Assembleia Legislativa aprovou uma lei porque entendeu que estava protegendo os produtores. Mas, é necessário que as pessoas possam compreender essa lei e levar para a sociedade. A Assembleia está fazendo o possível para proteger o nosso produtor rural, porque nós conhecemos e o nosso produtor rural protege o meio ambiente", defendeu o parlamentar.

"A grande relevância do Passaporte Verde, no meu ponto de vista, é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem). Porque ele vai retirar da marginalidade grande parte dos produtores do estado. É uma ferramenta impressionante para colocar dentro do mercado pecuário quem tem alguma irregularidade ambiental", ressaltou o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte.

Secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto garantiu que a lei 13.153/2025 não traz nenhuma obrigação que já não esteja prevista no Código Florestal. "O Passaporte Verde e o Prem vêm para ajudar os produtores a ter regularidade ambiental e ter acesso a mercado", confirmou Bertinatto.

Passaporte Verde

Sancionado pelo governador Mauro Mendes no final de 2025, o Passaporte Verde é um programa que prevê o monitoramento socioambiental do rebanho de bovinos e bubalinos em Mato Grosso, acompanhando o cronograma do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

Entre os principais requisitos estão: ausência de desmatamento ilegal após julho de 2008, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e inexistência de embargos ambientais. Um dos objetivos é demonstrar a sustentabilidade da pecuária de Mato Grosso.

Ao mesmo tempo, o programa oferece aos pecuaristas com pendências ambientais o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), voltado ao desbloqueio e à regeneração de áreas degradadas, permitindo que o produtor volte a comercializar sua produção com os frigoríficos. Atualmente mais de 160 pecuaristas já participam do Prem.