O fenômeno nacional do superendividamento dos servidores públicos também é uma realidade em Rondonópolis, com números preocupantes sobre a saúde financeira de uma parcela considerável do funcionalismo público municipal das esferas executiva e legislativa. Para tratar deste assunto e buscar soluções, ocorreu no Fórum de Rondonópolis, uma reunião na última sexta-feira (20.01), entre os vereadores Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Wanderlei José dos Reis.

Segundo o vereador Ibrahim Zaher, essa situação vem sendo observada mais de perto desde o ano passado e hoje é um cenário que se reflete na vida de muitos servidores do município. “É uma realidade também que ocorre com os servidores aqui da Câmara, igualmente com os servidores do Executivo e com os pensionistas e aposentados. Na verdade, é um problema do brasileiro, né, o brasileiro infelizmente não tem uma cultura financeira que é apresentada já desde a época de escola, ou seja, as pessoas vão sobrevivendo e com grande parte da sua renda comprometida”, explicou.

Desta forma, Ibrahim detalha que em conversa com o vereador Vinicius Amoroso, houve a iniciativa de buscar uma parceria junto ao Tribunal de Justiça do município para que em parceria com os poderes para promover mutirões de renegociação de dívidas. “Nós temos a lei do superendividamento que traz as ferramentas e mecanismos que são necessários para que a gente possa fazer. A ideia é fazer essa aproximação do Poder Legislativo com o Judiciário, e em parceria também com o Poder Executivo, para que a quatro mãos, nós construamos uma alternativa coletiva para a gente melhorar essa realidade do servidor”, disse.

O vereador Vinícius Amoroso destaca que a situação do superendividamento do servidor público não é um fenômeno apenas local, mas que abrange todo o Brasil. Trazendo para o recorte rondonopolitano, os números são preocupantes. “Levantamentos prévios nos trazem que mais 70% dos servidores possuem algum tipo de consignado, por muita das vezes esses consignados são de mais de um banco ou com parcelas superiores a 50 parcelas. Nós precisamos garantir um mínimo existencial para esses servidores, onde se somarmos todos esses consignados, ultrapassam os 30%, 35% do teto permitido por lei, invertendo as prioridades. Garantir aquilo que traz a legislação municipal e tirar esses servidores do sufoco. Essa é a nossa ideia inicial”, pontuou.

O juiz coordenador do CEJUSC, Wanderlei José dos Reis, viu com bons olhos a iniciativa dos parlamentares em provocar essa discussão entre os poderes e a união de esforços, a fim de buscar soluções efetivas para a questão do superendividamento do funcionalismo municipal. “Eu recebi essa pauta e estamos dando, desde então, os encaminhamentos necessários no sentido de o Poder Judiciário vir a firmar uma parceria institucional,  com o Executivo Municipal e com o Legislativo Municipal para através do SEJUSC de Rondonópolis, quiçá uma participação do SEJUSC do Superendividamento de Cuiabá e a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), nós virmos a realizar mutirões, objetivando tratar desse público, os servidores públicos municipais em situação de superendividamento”, destacou.

Para os próximos dias será agendada uma reunião com representantes da prefeitura, para a definição de atribuições entre os poderes envolvidos, com o executivo fazendo um possível levantamento mais profundo sobre os números de servidores que se encaixam nos mutirões, o legislativo com o suporte contábil e capacitações e o judiciário com as mediações entre os servidores e credores.

O que é CEJUSC?

São Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que se mostram instituições importantes no sistema judiciário, focadas na mediação e resolução de conflitos de maneira mais ágil e menos formal do que os processos judiciais tradicionais.