A mobilização dos servidores municipais na Sessão Extraordinária que definiu o destino dos vetos às emendas dos projetos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais ocorreu, mas de forma pacífica. Com surpresa, o auditório da Câmara de Rondonópolis foi tomado por manifestos silenciosos até demais. Mérito da importância dos documentos postos em pauta e do jogo de cintura dos vereadores no Plenário, que devolveram para o Executivo as pedras mais pesadas.

Estratégia essa adotada em votação de emendas relacionadas a importantes áreas do poder público. Do total de 40 vetos encaminhados pelo Executivo à Câmara para a votação, uma maioria de 25 foram derrubados e devolvidos à Prefeitura. Cabe agora ao prefeito Percival Muniz (PPS) arcar com a responsabilidade de ajustar os textos ou incluir como estão na elaboração do novo PCCS.

Parte da votação na Câmara ocorreu em bloco e parte individual, na sessão presidida pelo vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB). A ideia dos parlamentares foi dar agilidade ao processo que incluiu, além dos votos, explicações  por parte do vereador Ibrahim Zaher (PSD) enquanto representante do Poder Executivo, além de demais parlamentares com mais ou menos afinidade dependendo do conteúdo em análise.  

Mantidos

Dentre os vetos com maior demanda de atenção por parte dos poderes e servidores envolvidos estão os de maior impacto financeiro aos cofres públicos, segundo os estudos feitos pela Prefeitura. Um dos primeiros a ser votado se relaciona ao ajuste salarial de fiscais como os de trânsito, os "amarelinhos". Segundo os números apresentados, um acréscimo de 3,650 milhões/ano só com custos da folha. Impossível de se fazer, na opinião dos vereadores. Em maioria, mantiveram o veto. 

Também mantido ficou o veto sobre as dobras dos profissionais do Judiciário. Trata-se de uma porcentagem de ganho estabelecida e cada vitória judicial do servidor em processos. Ainda assim, em caso de reviravolta e derrubada do veto, uma Lei existe no município para garantir a volta do repasse, como explicado pelo vereador Ibrahim Zaher durante a leitura da Emenda.

O ajustamento de salários de servidores que buscaram especialização também segue vetado. O Executivo alegou, desde o início, a existência de servidores apresentando de forma descabida e desenfreada diplomas dos mais diversos cursos para que pudessem somar pontos e elevar a tabela salarial, gerando desproporcionalidade no município quanto à relação cargo/remuneração. Os vereadores votaram em favor da Prefeitura.

Numa votação em bloco, os vereadores optaram por manter a exigência da 'Revalida', reconhecimento do Ministério da Educação brasileiro em diplomas de cursos de nível superior, especialização e técnicos concluídos em demais países do Mercosul. Pelo custo mais baixo em relação aos preços no Brasil, graduações em países como a Bolívia são um atrativo. A validade, porém, segue dependendo do MEC.

Ainda mantidos ficaram os vetos relacionados à realocação de servidores nas áreas instrumentais. Secretários de escolas, por exemplo, terão de ser realocados desta forma, segundo o Executivo. A Câmara concordou.

Por último, profissionais celetistas também tiveram os vetos mantidos. No caso destes servidores, porém, o Executivo prometeu ferramentas para equilibrar a balança e se adequar aos interesses da categoria.

Derrubados

Entre os de maioria, derrubados, também emendas importantes e de impacto financeiro real. O veto de número 15 presente na pauta se referiu aos profissionais da Educação nas áreas da Zona Rural. Encaminhado pelo Executivo, defende um equivocado ajuste no ganho dos profissionais com base no salário e não no custo por quilometragem e locomoção, como deveria.  No entendimento da Câmara, fica tudo como está.

Educação e Saúde

Nas duas mais sensíveis áreas da esfera pública, coube à Câmara jogo de cintura. Educação e Saúde tiveram os vetos de suas emendas votados em bloco, e foram derrubados, dando a maioria absoluta aos pareceres contrários. Para os vereadores, um fôlego. Para o Executivo, mais pressão.

A  elevação da carga horária de profissionais da Saúde não foi aprovada. Também não foram demais quesitos ligados à área. Quanto à Educação, vetos a ajustes salariais e equiparação cargo/salário segue sem alteração, pois no entendimento do Legislativo, o argumento de que profissionais teriam rendimentos maiores até que de professores da rede não se sustenta. As emendas abrangem todos os profissionais da área, independente do setor de atuação.

Concurso Público

Em casos de servidores que tiveram corte nos ganhos, como os procuradores sem dobra citados acima, é importante que se leve em consideração a recente abertura no novo concurso público da Prefeitura. Com a elaboração do novo PCCS, os salários poderão em totalidade ser revistos e os direitos e deveres seguintes à prova contemplarão também os novos profissionais alocados.

Aos cargos alvo de polêmicas após a divulgação dos salários oferecidos pelo Executivo no concurso, a possibilidade de aumento é real também após a confecção do novo PCCS. Nas categorias com divulgado ganho inicial de pouco mais de 1 mil, o valor pode chegar até a 3 mil. Números válidos já para o concurso de que aproxima.  Essa, pelo menos, é a expectativa.