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Desembargadora diz que foi 'induzida ao erro' no caso João Emanuel

A magistrada havia determinado a suspensão do processo de cassação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá

por GazetaMT

24 de Abril de 2014, 08h32

Desembargadora diz que foi 'induzida ao erro' no caso João Emanuel
Desembargadora diz que foi 'induzida ao erro' no caso João Emanuel

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acolheu pedido de reconsideração formulado pelos vereadores de Cuiabá por entender que o Processo Administrativo Disciplinar observou as normas legais e que o vereador João Emanuel teve acesso à documentação necessária para sua defesa. A sessão que julgaria a perda do mandato de João Emanuel, marcada para o último dia 15, havia sido suspensa por decisão da própria magistrada, acolhendo pedido de reconsideração da defesa, que na ocasião alegou não ter tido acesso às provas que pesavam contra o acusado.

De acordo com a magistrada, no momento em que a defesa de João Emanuel protocolou o pedido de reconsideração, em 11 de abril de 2014, alegando que não tinha tido acesso ao vídeo, a defesa já tinha em seu poder a suposta prova contra o vereador. Dessa forma, a magistrada sustentou ser inverídica a afirmação nos autos de que "ele não teve acesso em momento algum".

"Destarte, uma vez que foi colacionada aos autos prova suficiente de que o agravado teve conhecimento do vídeo objeto da celeuma vários dias antes do protocolo de seu pedido de reconsideração e da sessão na qual se reuniria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise de seu processo administrativo (15/04/2014), induzindo esta relatora a erro, penso que deve ser revista a anterior decisão que proferi, restaurando-se o decisum que recebeu o presente recurso de agravo de instrumento no efeito suspensivo até julgamento de mérito.