A Justiça deu ganho de causa à Prefeitura de Rondonópolis numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando o pagamento do adicional de produtividade para técnicos administrativos de várias secretarias.

A decisão, em caráter liminar, atinge cerca de 200 servidores efetivos e deverá ser comunicada oficialmente na próxima semana. Segundo o Judiciário, houve vício de origem e também desrespeito à lei eleitoral - já que o adicional foi instituído pelo então prefeito Ananias Filho (PR) em pleno período eleitoral.

Ainda não se sabe se os servidores agraciados terão de devolver os valores recebidos indevidamente. Caso positivo, seria interessante que eles cobrassem a dívida do ex-prefeito e também dos vereadores que instituíram o tal adicional mesmo cientes dos impedimentos legais.