Decisão
Ex-conselheiros do TCE-MT são condenados e perdem os direitos políticos
Segundo a decisão, o trio deverá ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 23.575,96, além de perder os direitos políticos
24 de Junho de 2013, 15h13

Foram condenados por improbidade administrativa três ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Gonçalo Pedroso Branco de Barros, Ary Leite de Campos e Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli. Esses que também perderam os direitos políticos por oito anos, sendo Gonçalo e Ary, já Ubiratan, por cinco anos.
Além disso, segundo a decisão proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, da Comarca de Cuiabá, os três deverão ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 23.575,96.
A sentença é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso por prática de improbidade administrativa e ressarcimento. O valor ainda deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% aos mês. Porém, a decisão de primeira instância cabe recurso.
"Na qualidade de julgadores das contas dos órgãos e instituições públicas do Estado deveriam, e devem, ser experts em tudo que se relaciona às despesas e gastos públicos, assim deveriam ser profundos conhecedores de toda e qualquer norma, inclusive aquelas administrativas, que tinham por natureza autorizar e justificar gastos com o dinheiro público", diz trecho da decisão.