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CNM denuncia que recursos do programa de combate ao crack não chegam aos municípios

Estimativa feita pela Confederação mostra que apenas 27% dos recursos do programa federal chegaram aos municípios brasileiros

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24 de Junho de 2014, 16h36

CNM denuncia que recursos do programa de combate ao crack não chegam aos municípios
CNM denuncia que recursos do programa de combate ao crack não chegam aos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativa sobre o baixo percentual de recursos efetivamente repassados aos Municípios por meio do programa federal Crack, É Possível Vencer. De acordo com a entidade, somente R$ 1,09 bilhão, dos R$ 4 bilhões destinados, ou seja, 27%, chegaram às cidades.

A  secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, reconheceu que o governo enfrenta empecilhos para repassar verbas do programa. Para ela, no entanto, a causa está na dificuldade dos Municípios em contratarem pessoas para trabalhar nas ações de saúde e assistência social aos usuários.

A situação, segundo a secretária, é a principal barreira dos Municípios menores, que encontram mais dificuldades ainda em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o comprometimento de mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.

"A maior dificuldade é a contratação de pessoal. Muitos municípios alegam que por conta de Lei de Responsabilidade Fiscal estão impedidos de contratar pessoal para assistência e saúde", disse Regina Miki.

A secretária contestou os dados da Confederação em relação ao percentual já repassado, mas explicou, entretanto, que parte dos recursos destinados ao programa não representa repasse e sim aquisição de equipamentos e investimentos na capacitação de equipes.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os recursos são insuficientes para que os Municípios criem medidas eficientes para enfrentar o problema. "O dinheiro que viria em socorro aos municípios não chegou para a maioria deles. Ou seja, o financiamento das ações de políticas públicas em setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública ficaram prejudicados, o que nos permite dizer que o valor investido é ínfimo para trabalhar a questão do crack", disse em reportagem publicada no veículo no dia 1.º de junho.

Regras excluem municípios
De acordo com as regras do programa, o Município tem que ter mais de 200 mil habitantes para receber ajuda federal. De acordo com a CNM, a regra tira mais de 3,9 mil Municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, dos planos da União. Dados do próprio Ministério da Justiça apontam que apenas 118 Municípios, em 26 Estados, e o Distrito Federal aderiram ao programa. Ziulkoski explicou que o valor é repassado primeiramente ao Estado que pactuou com o programa. Somente depois é que os Municípios que efetuaram a pactuação com o Estado poderão receber o repasse.

"O detalhe é que o valor é diretamente proporcional ao número de habitantes, e nessa jogada, apenas Municípios com mais de 200 mil habitantes podem receber a rubrica. As prefeituras são as que mais recebem a demanda de usuários de crack. É lá, no Município, na ponta, onde os problemas aparecem e precisam ser resolvidos. E não é fácil. Com as políticas verticalizadas que o governo desenvolve fica muito difícil, principalmente para os Municípios de pequeno e médio porte - a maioria no país - ter acesso a qualquer que seja a forma de financiamento", lamentou Ziulkoski.

 

(Com informações da CNM)