Poderá ser aprovado no Legislativo, o projeto de Lei de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que proíbe o corte de ponto dos professores em greve. Caso a lei seja aprovada, será estipulado que só serão autorizados cortes no salário dos professores grevistas se não houver reposição das aulas não dadas.

Com a greve na educação estadual nas últimas semanas, o governo do Estado de Mato Grosso decidiu cortar o ponto da categoria, que reivindica principalmente o reajuste de 7,69% previsto no mês de maio, que não foi honrado pelo Executivo sob a justificativa de crise e falta de dinheiro em caixa.  

Após intensos diálogos com representantes do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) de Mato Grosso, o parlamentar apresentou o projeto de lei que visa regulamentar a ausência do professor em decorrência de paralisação. Para usufruir deste benefício, o educador deverá apresentar declaração de próprio punho afirmando sua intenção de repor as aulas não dadas, instruída com declaração do sindicato que comprove que a ausência se deu em virtude de adesão a movimento reivindicatório, de protesto ou paredista, convocado pela instância sindical adequada, apontando-se o dia ou o período de dias em que o movimento ocorreu.

Ainda fica estipulado que é obrigatório o cumprimento dos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, o que totaliza no mínimo 800 horas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A reposição poderá ser feita até o último dia letivo do ano em que se fizer necessária. Ainda fica estipulado pela lei, no caso em que o professor reponha as aulas aproveitando-se da ausência eventual de outros docentes, as aulas dadas serão consideradas aulas normais e não serão pagas como aulas eventuais.