A Câmara Municipal de Rondonópolis começou a analisar nesta semana dois projetos que podem dar um importante reforço à Segurança Pública e ainda abrir oportunidades aos jovens egressos do serviço militar obrigatório. O primeiro altera e regulamenta a implantação da Guarda Municipal e o outro cria o SIVOM - Serviço de Interesse Voluntário Municipal, estabelecendo as normas para a contratação das pessoas que integrarão a Guarda.

Os dois projetos são de autoria do vereador e presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD). O município já tem uma lei autorizando a criação da Guarda Municipal, apresentada pelo ex-vereador, Mohamed Zaher, e aprovada ainda no ano de 1999. No entanto a proposta nunca foi implementada e hoje precisa de alterações para incorporar as mudanças ocorridas na cidade e na legislação nestes 15 anos.

"Agora mesmo tivemos a aprovação de uma lei pelo Senado que regulamenta o uso de armas e dá às guardas municipais o 'poder de polícia' para proteger vidas e o patrimônio público. Isso exige uma atenção maior no recrutamento, que deve buscar pessoas realmente preparadas", destaca Ibrahim.

Com os novos projetos Ibrahim espera também superar o problema do custo operacional, que é outro entrave à implantação da Guarda Municipal. A proposta inicial previa a criação de cargos permanentes, com realização de concurso público e todos os gastos inerentes à carreira e aos encargos trabalhistas. Com a implementação do SIVOM a Prefeitura poderá criar os cargos na medida da necessidade e todos os integrantes terão contratos temporários, com até cinco anos de duração. Isso dará mais flexibilidade no ajuste do efetivo, sem comprometer o orçamento público.

SIVOM

O projeto para a Guarda Municipal prevê que todo o efetivo será composto por jovens com idades entre 19 e 27 anos que tenham concluído o ensino médio e cumprido o serviço militar obrigatório. Terão prioridade os reservistas de primeira categoria que tenham atuado no mínimo quatro anos e feito cursos de especialização nas Forças Armadas. Mas as vagas serão ainda oferecidas para reservistas de primeira e segunda categoria com até seis meses de serviço e, havendo excedente, também para os jovens que tenham recebido dispensa de incorporação. Para as mulheres será reservada uma cota de até 10% do total de vagas.

Ibrahim Zaher disse que já há uma iniciativa semelhante em execução em Goiás, onde o Governo do Estado tem usado egressos das Forças Armadas para reforçar os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Caso os projetos sejam aprovados, Rondonópolis será a primeira cidade do Estado a adotar o sistema.

"Eles já têm treinamento militar e recebem nas Forças Armadas noções de legislação e segurança pública que os tornam altamente qualificados. Isso agiliza a preparação deles para atuação no meio civil, permitindo uma resposta rápida à população que clama por mais segurança", explica Ibrahim.

O vereador lembra ainda que, além de cuidar do patrimônio público municipal (sede da prefeitura, secretarias, entidades, praças etc), os membros da Guarda Municipal contratados através do SIVOM também vão auxiliar nas ações de fiscalização no trânsito. "Poderemos ampliar bastante o número de agentes com um custo mínimo e sem demora", prevê.

Os dois projetos foram lidos em plenário na sessão ordinária de ontem (23) e seguem agora para análise das comissões legislativas. A expectativa é que eles sejam aprovados até o mês que vem e sancionados ainda neste ano pelo prefeito de Rondonópolis.