NA MIRA

Fraude de R$1,2 milhão cometida em 2000 faz Percival Muniz ser condenado pela Justiça

por GazetaMT

24 de Julho de 2017, 08h28

Fraude de R$1,2 milhão cometida em 2000 faz Percival Muniz ser condenado pela Justiça
Fraude de R$1,2 milhão cometida em 2000 faz Percival Muniz ser condenado pela Justiça

Por improbidade administrativa em contratação de empresa auditora realizada em 2000, de acordo com o Ministério Público do Estado, foi condenado o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz -PPS. O acordo teria, segundo a Justiça, firmado sem licitação. A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.

Durante a vigência do contrato, Muniz pagou em dez meses o equivalente a mais de R$60 mil ao mês. O valor total não licitado ultrapassou a casa do R$1 milhão. A fraude, diz o MP, ocorreu na primeira gestão do ex-prefeito.

De acordo com a decisão, a multa tem valor de cinco vezes a remuneração que ele recebeu no mês em que firmou o contrato com a empresa. Além disso, ele deve ficar proibido de contratar com o poder público por três anos.

Além de Muniz, foram condenados Gustavo Schenfelder Salgueiro, Carlos Almeida de Oliveira, Irene Ferreira de Oliveira e a empresa Audicontábil. Eles devem pagar multa de R$ 26,4 mil por improbidade administrativa.

A empresa contratada, consta, no entanto, não tinha especialização de forma que a contratação sem licitação não se justificava pelo não preenchimento dos requisitos legais.  "Logo em seguida à contratação sem licitação, o serviço foi subcontratado à pessoa de Irene Ferreira de Oliveira, provando-se que o objetivo era burlar a exigência de licitação", diz o MP na denúncia.

A coluna segue tentando contato com a defesa do ex prefeito Percival Muniz, a cargo do procurador Fabrício Miguel Correia.