NA MIRA
Fraude de R$1,2 milhão cometida em 2000 faz Percival Muniz ser condenado pela Justiça
24 de Julho de 2017, 08h28
Por improbidade administrativa em contratação de empresa auditora realizada em 2000, de acordo com o Ministério Público do Estado, foi condenado o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz -PPS. O acordo teria, segundo a Justiça, firmado sem licitação. A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
Durante a vigência do contrato, Muniz pagou em dez meses o equivalente a mais de R$60 mil ao mês. O valor total não licitado ultrapassou a casa do R$1 milhão. A fraude, diz o MP, ocorreu na primeira gestão do ex-prefeito.
De acordo com a decisão, a multa tem valor de cinco vezes a remuneração que ele recebeu no mês em que firmou o contrato com a empresa. Além disso, ele deve ficar proibido de contratar com o poder público por três anos.
Além de Muniz, foram condenados Gustavo Schenfelder Salgueiro, Carlos Almeida de Oliveira, Irene Ferreira de Oliveira e a empresa Audicontábil. Eles devem pagar multa de R$ 26,4 mil por improbidade administrativa.
A empresa contratada, consta, no entanto, não tinha especialização de forma que a contratação sem licitação não se justificava pelo não preenchimento dos requisitos legais. "Logo em seguida à contratação sem licitação, o serviço foi subcontratado à pessoa de Irene Ferreira de Oliveira, provando-se que o objetivo era burlar a exigência de licitação", diz o MP na denúncia.
A coluna segue tentando contato com a defesa do ex prefeito Percival Muniz, a cargo do procurador Fabrício Miguel Correia.