A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 será debatida em audiência pública na noite de hoje (24), no auditório da prefeitura de Rondonópolis. A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e a realização de audiências para discuti-la com a sociedade é exigida por lei.

Organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, a audiência pública servirá para a população conhecer as metas da administração para o ano que vem e fazer sugestões. "A audiência pública é o momento que a população tem para tirar dúvidas e apresentar sugestões para investimentos e manutenção do poder público municipal", explicou o gerente do Departamento de Planejamento, Rafael Mandracio Arenhard.

A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal. A LDO 2020 antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos para 2020, tanto da Administração Direta - Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores - como a Administração Indireta - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Serv Saúde e Impro.

A finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além dos investimentos do Poder Público Municipal para o ano de 2020. Em seguida, o projeto segue para a Câmara Municipal, onde o Poder Legislativo realizará novas audiências públicas, antes de levar o projeto à votação.

A audiência pública para debater a LDO acontece hoje, a partir das 18h30, no auditório do Paço Municipal, com entrada pelo portão da rua Rio Branco e o convite é extensivo para toda a população de Rondonópolis.