A prefeitura de Cuiabá informou que irá retomar o pagamento do Prêmio Saúde aos 5,7 mil servidores da Secretária Municipal de Saúde. O benefício está suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o dia 05 de julho. Diante do fato, o Executivo Municipal ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para efetuar o pagamento do "Prêmio" aos servidores.

O TJMT ainda não decidiu sobre o caso e o TCE não revogou a suspenção. Mesmo assim, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decidiu pela retomada do pagamento do benefício, alegando que a situação é de extrema urgência, e que as mais de cinco mil famílias beneficiadas foram afetadas diretamente com a suspenção do prêmio.

Em nota, a prefeitura esclarece que respeita a decisão do Tribunal de Contas, mas que com a ausência do Conselheiro do TCE, Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do mandado de segurança interposto pelo Executivo, abriu prazo pedindo a manifestação conselheiro, Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo.

Suspenção do Prêmio-Saúde

 A suspenção do Prêmio-Saúde por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi em razão de uma representação feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV) e Abílio Júnior (PSC).

A denúncia foi realizada para suspender o Prêmio-Saúde ao Secretário de Saúde Municipal, Luiz Antônio Possas de Carvalho, mas a decisão acabou atingindo 5,7 mil servidores que também tiveram o benefício suspenso. Assim que os vereadores da oposição realizaram a acusação, o secretário que recebia o valor de R$7 mil, abriu mão do Prêmio-Saúde

Confira a nota na integra:

Sobre o Prêmio Saúde, instituído para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Lei n° 094/2003, a Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que:

- Respeita as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a que determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho;

- Ingressou na semana passada com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prêmio Saúde para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

- A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo;

- Tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar), a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Secretaria de Saúde;

- Uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente; 

- É importante reforçar o esforço da Prefeitura de Cuiabá para o pagamento do benefício aos servidores. Em muitas ocasiões, os gestores públicos ingressam na Justiça para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrário disso, esta gestão municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores;

- Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares.

Em face do acima exarado, contando com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiabá decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prêmio Saúde a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.